Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001513-81.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

CLOTILDE JUNKES PAULI

CPF

Autor

DANIEL PAULI

Autor

ELTON VICENTE PAULI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CLECI MORAES

OAB/SC 057485·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS GUERRA

OAB/SC 028922·CPF·Representa: Autor

CLECI MORAES

OAB/SC 057485·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS GUERRA

OAB/SC 028922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 14:35

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:02

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 02:06

Expedida/certificada

26/10/2023, 02:06

Paga

25/10/2023, 17:59

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 11:33

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 11:33

Documento (Certidão)

27/09/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 18:04

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 14:18

Cálculo de Liquidação

22/09/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:49

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 14:35

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:02

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 02:06

Expedida/certificada

26/10/2023, 02:06

Documentos

•10/11/2022, 00:00

Paga

25/10/2023, 17:59

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 11:33

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 11:33

Documento (Certidão)

27/09/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 18:04

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 14:18

Cálculo de Liquidação

22/09/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:49

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:26

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:26

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 07:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:18

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 13:50

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:03

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:01

Expedida/certificada

29/06/2023, 16:12

Expedida/certificada

29/06/2023, 16:12

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:02

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:05

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:06

Confirmada

30/05/2023, 15:06

Expedida/certificada

26/05/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 13:29

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:03

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:28

Documento (Certidão)

08/03/2023, 19:17

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 00:43

Expedida/certificada

22/02/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 11:51

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2023, 16:46

Expedida/certificada

06/02/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 17:41

Mudança de Classe Processual

01/02/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLOTILDE JUNKES PAULI (Sucessão) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ELTON VICENTE PAULI (Sucessor, Pais) (AUTOR) ADVOGADO: CLECI MORAES (OAB SC057485) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GUERRA (OAB SC028922) RECORRENTE: DANIEL PAULI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: CLECI MORAES (OAB SC057485) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GUERRA (OAB SC028922) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001513-81.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1099) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

10/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 14:23

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/06/2022, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 13:53

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2022, 18:41

Documento (Certidão)

26/05/2022, 18:41

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

26/05/2022, 18:40

Ato ordinatório

26/05/2022, 18:39

Por decisão judicial

08/03/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 22:30

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:01

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2022, 09:20

Confirmada

18/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 10:02

Por decisão judicial

14/02/2022, 18:55

Documento (Certidão)

14/02/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 14:23

Confirmada

09/02/2022, 14:22

Expedida/certificada

08/02/2022, 18:00

Expedida/certificada

08/02/2022, 17:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/02/2022, 17:58

Ato ordinatório

08/02/2022, 17:58

Documento (Certidão)

09/12/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 21:52

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada

10/11/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 09:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 17:23

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 12:01

Documento (Certidão)

04/10/2021, 12:00

Expedida/certificada

01/10/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 22:41

Confirmada

19/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 08:49

Expedida/certificada

09/09/2021, 16:02

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 17:31

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 08:59

Expedida/certificada

09/06/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 22:36

Confirmada

24/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 09:29

Expedida/certificada

14/05/2021, 14:27

Conclusão (para julgamento)

30/03/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 17:38

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2021, 19:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 21:08

Confirmada

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2021, 14:25

Conclusão (para julgamento)

20/11/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 16:59

Confirmada

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 19:28

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:58

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2020, 22:59

Conclusão (para julgamento)

17/08/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

15/08/2020, 21:01

Expedida/certificada

13/08/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 21:17

Confirmada

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2020, 23:34

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 23:57

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:29

Confirmada

17/05/2020, 23:59

Documento

11/05/2020, 12:19

Mero expediente

08/05/2020, 21:02

Conclusão (para decisão)

08/05/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 17:30

Expedida/Certificada

07/05/2020, 19:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 19:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 18:09

Confirmada

26/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2020, 17:21

Ato ordinatório

16/03/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 16:44

Confirmada

02/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2020, 19:15

Mudança de Assunto Processual

21/02/2020, 15:36

Distribuição (sorteio)

12/02/2020, 17:23