Apelação Cível 5004399-70.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EVERTON APARECIDO DA COSTA

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IF CATARINENSE

CNPJ

Autor

RODRIGO CARDOSO COSTA

CPF

Autor

JONATA WILLIAN DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA

OAB/SC 017577·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC 019171·CPF·Representa: Autor

ALEIXO FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

02/05/2023, 13:23

Recebidos os autos do STF

29/04/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/09/2022, 16:06

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

08/08/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/08/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92

01/08/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

02/05/2023, 13:23

Recebidos os autos do STF

29/04/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/09/2022, 16:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/08/2022, 14:34

02/09/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

08/08/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/08/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92

01/08/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

04/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/07/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/06/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 09:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:27

Recurso Especial não admitido

07/06/2022, 18:00

Recurso Especial não admitido

07/06/2022, 18:00

Recurso Extraordinário não admitido

07/06/2022, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/05/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/05/2022, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

11/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/04/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/04/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/03/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/03/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/03/2022, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 268

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

31/01/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/01/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

26/01/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

17/01/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/01/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/11/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/11/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/11/2021, 08:38

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

28/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

27/10/2021, 17:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/10/2021, 17:18

Juntada de Petição

26/10/2021, 20:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 09:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 71

14/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 14:12

Retirado de pauta

23/09/2021, 16:20

Juntada de Petição

23/09/2021, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Período da sessão: <b>04/10/2021 00:00 a 13/10/2021 16:00</b>

23/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 119

22/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 14:00

Retirado de pauta

02/08/2021, 18:45

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

02/08/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/08/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/07/2021, 18:05

Juntada de Petição

30/07/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/07/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Data da sessão: <b>04/08/2021 09:00:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 09:00</b><br>Sequencial: 205

22/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 19:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2021 17:43:21)

16/07/2021, 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2021 17:43:21)

16/07/2021, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

16/07/2021, 17:40

Determinada a intimação

16/07/2021, 17:40

Juntada de Petição

15/07/2021, 14:36

Retirado de pauta

08/07/2021, 14:23

Juntada de Petição

08/07/2021, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021<br>Período da sessão: <b>16/07/2021 00:00 a 26/07/2021 16:00</b>

07/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 82

06/07/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 16:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/07/2022, 13:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 17:18

OUTROS

•30/07/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 17:40