Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001883-97.2020.4.04.7031 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001883-97.2020.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 10:11

Trânsito em julgado

27/08/2025, 18:32

Publicação

25/08/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001883-97.2020.4.04.7031/PR EXEQUENTE: RICARDO JORGE DAHER ADVOGADO(A): ANDRE MAURI FREITAG (OAB PR068393) SENTENÇA 3. ANTE O EXPOSTO, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistente sucumbência, sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publicada com a liberação no sistema eletrônico. Intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões em 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC de 2015). Sendo a apelada a Fazenda Pública, o prazo para o oferecimento de contrarrazões será de 30 dias (art. 183 do CPC de 2015). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 18:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 02:14

Publicação

06/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001883-97.2020.4.04.7031/PR EXEQUENTE: RICARDO JORGE DAHER ADVOGADO(A): ANDRE MAURI FREITAG (OAB PR068393) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intimo a parte acerca dos valores depositados na conta judicial disponíveis para levantamento.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:07

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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