Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013387-35.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

DEMETRIO SENEM FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DAMAZIO ELBL

OAB/PR 091221·CPF·Representa: Autor

LUIS DARIO DE OLIVEIRA

OAB/PR 092345·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DAMAZIO ELBL

OAB/PR 091221·CPF·Representa: Réu

LUIS DARIO DE OLIVEIRA

OAB/PR 092345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:43

Trânsito em julgado

03/10/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 14:13

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:19

Expedida/certificada

03/08/2023, 16:36

Outras Decisões

03/08/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 19:30

Expedida/certificada

25/07/2023, 16:51

Paga

25/07/2023, 12:22

Paga

25/07/2023, 12:22

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:43

Trânsito em julgado

03/10/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 14:13

Documentos

•10/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 14:13

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:19

Expedida/certificada

03/08/2023, 16:36

Outras Decisões

03/08/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 19:30

Expedida/certificada

25/07/2023, 16:51

Paga

25/07/2023, 12:22

Paga

25/07/2023, 12:22

Por decisão judicial

03/07/2023, 11:29

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:44

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 07:44

Documento (Certidão)

22/06/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 22:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:29

Confirmada

12/06/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 16:04

Mudança de Classe Processual

09/06/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 09:48

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:09

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 19:20

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:02

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:14

Confirmada

29/03/2023, 15:14

Expedida/certificada

20/03/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 16:12

Recebimento

02/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DEMETRIO SENEM FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS DARIO DE OLIVEIRA (OAB PR092345) ADVOGADO: DOUGLAS DAMAZIO ELBL (OAB PR091221) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de novembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013387-35.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 597) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 18:42

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:34

Confirmada

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2022, 19:49

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 21:04

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:53

Expedida/certificada

17/03/2022, 18:23

Mero expediente

17/03/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 13:04

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 10:03

Expedida/certificada

31/01/2022, 16:22

Ato ordinatório

31/01/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 19:08

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Sem descrição

07/12/2021, 11:38

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 10:10

Expedida/certificada

23/11/2021, 16:12

Mudança de Classe Processual

23/11/2021, 16:12

Assistência Judiciária Gratuita

23/11/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2021, 22:32

Distribuição (sorteio)

19/11/2021, 21:31