Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA
APELADO: ELOAH VITORIA RIBEIRO CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GERSON PAQUER DE SOUZA (DPU)
APELADO: TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GERSON PAQUER DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de novembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001696-48.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 716) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI