Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002567-51.2016.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CLEITON DA COSTA MORAIS

CPF

Reu

ROSARIA DA COSTA LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DE SOUZA

OAB/PR 089868·Representa: Autor

SERGIO DE SOUZA

OAB/PR 089868·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:40

Trânsito em julgado

02/10/2023, 15:38

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:01

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:42

Expedida/certificada

28/08/2023, 17:06

Expedida/certificada

28/08/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:49

Expedida/certificada

28/07/2023, 21:02

Expedida/certificada

28/07/2023, 21:02

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:40

Trânsito em julgado

02/10/2023, 15:38

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:01

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 19:27

Documentos

•10/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:42

Expedida/certificada

28/08/2023, 17:06

Expedida/certificada

28/08/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:49

Expedida/certificada

28/07/2023, 21:02

Expedida/certificada

28/07/2023, 21:02

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 20:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 08:44

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 18:55

Ato ordinatório

23/06/2023, 18:55

Paga

22/06/2023, 12:28

Paga

22/06/2023, 12:28

Enviada ao Tribunal

31/05/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

31/05/2023, 09:49

Documento (Certidão)

24/05/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 19:55

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 10:34

Expedida/certificada

08/05/2023, 18:35

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 18:35

Mudança de Classe Processual

28/04/2023, 19:05

Mero expediente

28/04/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 12:37

Expedida/certificada

22/03/2023, 13:27

Documento (Certidão)

22/03/2023, 13:26

Expedida/certificada

22/03/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 23:14

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 13:03

Confirmada

10/02/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 09:41

Expedida/certificada

09/02/2023, 13:24

Ato ordinatório

09/02/2023, 13:24

Recebimento

09/02/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ROSARIA DA COSTA LACERDA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA (OAB PR089868) APELADO: CLEITON DA COSTA MORAIS (RÉU) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de novembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002567-51.2016.4.04.7002/PR (Pauta: 753) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:09

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:58

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:37

Expedida/certificada

29/08/2022, 17:23

Expedida/certificada

29/08/2022, 17:23

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/12/2018, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 19:19

Petição (Petição (outras))

25/11/2018, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 10:24

Confirmada

22/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2018, 16:44

Conclusão (para decisão)

08/11/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 21:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 14:19

Em Secretaria

11/10/2018, 17:50

Em Secretaria

11/10/2018, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 16:39

Em Secretaria

05/10/2018, 15:20

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

05/10/2018, 15:20

Decurso de Prazo

13/09/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 15:54

Confirmada

23/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 14:30

Confirmada

18/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 13:52

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

13/08/2018, 11:39

Expedida/certificada

08/08/2018, 18:04

Expedida/certificada

08/08/2018, 18:04

Conclusão (para decisão)

09/07/2018, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 10:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 15:44

Documento (Certidão)

30/06/2018, 11:58

Decurso de Prazo

27/06/2018, 01:06

Confirmada

24/06/2018, 23:59

Confirmada

15/06/2018, 12:49

Expedida/certificada

14/06/2018, 16:21

Decurso de Prazo

09/06/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 12:03

Expedida/certificada

18/05/2018, 11:26

Documento (Carta)

16/05/2018, 21:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 12:41

Documento (Certidão)

10/05/2018, 14:05

Documento (Certidão)

10/05/2018, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2018, 13:56

Documento (Certidão)

10/05/2018, 13:55

Expedição de documento (Carta)

10/05/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 13:38

Movimentação processual

10/05/2018, 13:29

Expedição de documento (Carta)

24/04/2018, 17:45

Mero expediente

20/04/2018, 16:07

Conclusão (para decisão)

20/04/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 14:03

Confirmada

31/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 09:28

Expedida/certificada

12/03/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 10:24

Confirmada

17/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 14:53

Expedida/certificada

07/02/2018, 16:59

Expedida/certificada

07/02/2018, 16:59

Conclusão (para decisão)

19/10/2017, 18:03

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 15:38

Confirmada

05/10/2017, 15:38

Documento (Certidão)

04/10/2017, 16:44

Expedida/certificada

04/10/2017, 16:43

Expedida/certificada

03/10/2017, 18:52

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 11:09

Confirmada

04/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2017, 16:27

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2017, 16:26

Decurso de Prazo

01/07/2017, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 11:24

Documento (Carta)

08/06/2017, 13:29

Expedição de documento (Carta)

08/06/2017, 13:28

Documento (Carta)

07/06/2017, 00:28

Expedição de documento (Carta)

24/05/2017, 11:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 16:41

Confirmada

03/05/2017, 16:41

Expedida/certificada

03/05/2017, 15:09

Mero expediente

03/05/2017, 15:09

Conclusão (para decisão)

15/03/2017, 18:40

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 15:22

Confirmada

11/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2017, 17:21

Mero expediente

01/02/2017, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 17:53

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 14:02

Confirmada

07/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2016, 18:04

Mero expediente

28/10/2016, 18:04

Conclusão (para decisão)

28/10/2016, 17:46

Documento (Mandado)

05/10/2016, 18:26

Documento (Mandado)

05/10/2016, 18:25

Ofício

19/09/2016, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2016, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2016, 17:14

Documento (Carta)

09/09/2016, 22:01

Documento (Carta)

09/09/2016, 22:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 12:31

Confirmada

15/08/2016, 23:59

Confirmada

08/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2016, 14:29

Expedição de documento (Carta)

02/08/2016, 11:01

Expedida/certificada

29/07/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 04:57

Confirmada

17/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2016, 19:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 18:29

Conclusão (para decisão)

13/05/2016, 12:28

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/05/2016, 17:56

Mudança de Classe Processual

12/05/2016, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 10:43

Documento (Certidão)

14/04/2016, 21:23

Confirmada

07/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2016, 14:02

Incompetência

22/03/2016, 15:27

Conclusão (para decisão)

21/03/2016, 11:15

Distribuição (sorteio)

18/03/2016, 15:38