Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021020-04.2010.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

T

VLADIMIR LUIS SCHANZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IZABEL BARROS CANTALICE

OAB/RS 17409·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE BARROS DA LUZ

OAB/RS 47992·CPF·Representa: Autor

KELEN PERSCH

OAB/RS 98349·CPF·Representa: Autor

MARIA IZABEL BARROS CANTALICE

OAB/RS 017409·CPF·Representa: Autor

MARIA IZABEL BARROS CANTALICE

OAB/RS 017409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:14

Trânsito em julgado

13/10/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:56

Publicação

10/10/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:11

Confirmada

09/10/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021020-04.2010.4.04.7100/RS EXEQUENTE: VLADIMIR LUIS SCHANZ ADVOGADO(A): MARIA IZABEL BARROS CANTALICE (OAB RS017409) INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): KELEN PERSCH ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BARROS DA LUZ SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução (Código de Processo Civil, artigo 924, II). Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:37

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:24

Publicação

07/10/2025, 02:37

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:14

Trânsito em julgado

13/10/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:56

Publicação

10/10/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:11

Documentos

•09/10/2025, 00:00

Confirmada

09/10/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021020-04.2010.4.04.7100/RS EXEQUENTE: VLADIMIR LUIS SCHANZ ADVOGADO(A): MARIA IZABEL BARROS CANTALICE (OAB RS017409) INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): KELEN PERSCH ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BARROS DA LUZ SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução (Código de Processo Civil, artigo 924, II). Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:37

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:24

Publicação

07/10/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021020-04.2010.4.04.7100/RS EXEQUENTE: VLADIMIR LUIS SCHANZ ADVOGADO(A): MARIA IZABEL BARROS CANTALICE (OAB RS017409) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o disposto no art. 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: De ordem, a parte exequente deverá dizer sobre a satisfação do seu crédito. Após, certificado o levantamento dos valores e nada sendo requerido pela parte exequente, serão adotadas medidas para baixa e arquivamento dos autos.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 12:19

Documento (Certidão)

02/10/2025, 09:49

Documento (Certidão)

02/10/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 16:24

Confirmada

01/10/2025, 16:24

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:37

Paga

23/09/2025, 11:05

Paga

23/09/2025, 11:05

Enviada ao Tribunal

08/08/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

08/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

06/08/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:37

Confirmada

05/08/2025, 09:37

Publicação

05/08/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:01

Confirmada

04/08/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5021020-04.2010.4.04.7100/RS RELATOR: GUSTAVO SCHNEIDER ALVES EXEQUENTE: VLADIMIR LUIS SCHANZ ADVOGADO(A): MARIA IZABEL BARROS CANTALICE (OAB RS017409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 01/08/2025 - Juntado(a)

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:31

Expedida/certificada

01/08/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 20:40

Publicação

03/07/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021020-04.2010.4.04.7100/RS EXEQUENTE: VLADIMIR LUIS SCHANZ ADVOGADO(A): MARIA IZABEL BARROS CANTALICE (OAB RS017409) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao Agravo nº 50171926620244040000 e mantida a decisão que rejeitou a impugnação do INSS (evento 149, DESPADEC1), prossiga-se com expedição da requisição dos saldo remanescente dos honorários sucumbenciais (R$ 19.018,72, em 12/2023) e do montante relativo aos honorários da fase de cumprimento ( evento 179, DESPADEC1). 2. Efetivado o depósito, intime-se a parte exequente a que diga sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 dias. 3. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:54

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:54

Mero expediente

01/07/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:05

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 19:22

Por decisão judicial

04/06/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:03

Publicação

27/05/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021020-04.2010.4.04.7100/RS EXEQUENTE: VLADIMIR LUIS SCHANZ ADVOGADO(A): MARIA IZABEL BARROS CANTALICE (OAB RS017409) DESPACHO/DECISÃO Ressalta-se que foi negado provimento ao agravo de instrumento nº 5017192-66.2024.404.0000, interposto em face da decisão do evento 149, em que se discute a base de cálculo dos honorários de sucumbência, estando pendente de julgamento definitivo. Indefiro por ora a expedição de requisição de honorários (evento 209, PET1, uma vez que, caso reformada a decisão de impugnação agravada, haverá, por consequência, a readequação da verba honorária aos termos da nova decisão. Intime-se

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:55

Mero expediente

21/05/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 19:22

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:28

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:09

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:16

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:35

Expedida/certificada

31/01/2025, 12:55

Outras Decisões

31/01/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 15:12

Movimentação processual

29/01/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 16:15

Comunicação eletrônica

17/12/2024, 20:28

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 15:51

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:52

Expedida/certificada

26/11/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 14:47

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:07

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:00

Confirmada

16/10/2024, 18:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:21

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:26

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:26

Paga

24/09/2024, 14:25

Por decisão judicial

19/09/2024, 13:53

Comunicação eletrônica

28/08/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 17:19

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 18:15

Comunicação eletrônica

07/08/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 20:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 23:26

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:27

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

04/07/2024, 18:25

Expedida/certificada

25/06/2024, 15:19

Expedida/certificada

25/06/2024, 13:52

Mero expediente

25/06/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 17:24

Comunicação eletrônica

06/06/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:31

Documento (Certidão)

17/05/2024, 19:35

Documento (Certidão)

01/05/2024, 23:46

Expedida/certificada

29/04/2024, 16:51

Paga

29/04/2024, 11:12

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:43

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:36

Confirmada

18/03/2024, 10:36

Expedida/certificada

12/03/2024, 14:47

Expedida/certificada

12/03/2024, 14:47

Enviada ao Tribunal

05/03/2024, 09:36

Enviada ao Tribunal

05/03/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 17:58

Documento (Certidão)

04/03/2024, 15:40

Documento (Certidão)

04/03/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 22:53

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:46

Confirmada

20/02/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:14

Confirmada

19/02/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:01

Expedida/certificada

16/02/2024, 16:01

Documento (Certidão)

16/02/2024, 16:01

Documento (Certidão)

16/02/2024, 15:56

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 19:11

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:49

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:28

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 11:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 07:22

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 07:30

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:12

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:23

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:49

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 04:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 04:10

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 11:02

Confirmada

22/08/2023, 11:02

Expedida/certificada

15/08/2023, 15:04

Expedida/certificada

15/08/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:04

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:31

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2023, 08:26

Expedida/certificada

09/06/2023, 08:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 19:46

Mudança de Classe Processual

07/06/2023, 19:46

Recebimento

13/04/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VLADIMIR LUIS SCHANZ ADVOGADO: MARIA IZABEL BARROS CANTALICE (OAB RS017409) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021020-04.2010.4.04.7100/RS (Pauta: 385) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/05/2014, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2014, 13:42

Confirmada

14/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2014, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2014, 11:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 18:23

Confirmada

13/02/2014, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2014, 20:49

Expedida/certificada

03/02/2014, 20:49

Improcedência

03/02/2014, 20:49

Conclusão (para julgamento)

21/01/2014, 15:49

Petição (Petição (outras))

10/01/2014, 15:11

Confirmada

22/12/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2013, 16:42

Expedida/certificada

12/12/2013, 11:29

Expedida/certificada

12/12/2013, 11:29

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

12/12/2013, 11:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 14:40

Confirmada

30/10/2013, 23:59

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

30/10/2013, 09:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 10:48

Confirmada

25/10/2013, 10:48

Expedida/certificada

20/10/2013, 23:11

Expedida/certificada

20/10/2013, 23:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2013, 15:19

Conclusão (para decisão)

16/10/2013, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/10/2013, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2013, 14:50

Confirmada

20/09/2013, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2013, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2013, 19:25

Conclusão (para decisão)

29/08/2013, 15:17

Recebimento

15/08/2013, 16:18

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2012, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/02/2012, 10:38

Confirmada

02/02/2012, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2012, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2012, 17:17

Confirmada

29/12/2011, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/12/2011, 20:03

Confirmada

22/12/2011, 14:28

Improcedência

19/12/2011, 18:37

Expedida/certificada

19/12/2011, 18:35

Expedida/certificada

19/12/2011, 18:33

Conclusão (para julgamento)

09/12/2011, 10:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2011, 23:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2011, 17:55

Confirmada

03/12/2011, 23:59

Confirmada

28/11/2011, 11:42

Expedida/certificada

23/11/2011, 09:48

Expedida/certificada

23/11/2011, 09:48

Mero expediente

22/11/2011, 14:18

Conclusão (para decisão)

07/10/2011, 16:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2011, 16:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2011, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2011, 12:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2011, 13:52

Confirmada

31/07/2011, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2011, 19:06

Confirmada

22/07/2011, 16:23

Expedida/certificada

21/07/2011, 16:31

Mero expediente

21/07/2011, 16:30

Conclusão (para decisão)

01/06/2011, 11:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2011, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2011, 10:12

Confirmada

27/05/2011, 23:59

Confirmada

18/05/2011, 11:24

Expedida/certificada

17/05/2011, 14:17

Expedida/certificada

17/05/2011, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2011, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2011, 13:47

Ato ordinatório

28/03/2011, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/02/2011, 17:43

Confirmada

28/01/2011, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2011, 12:14

Petição (Petição (outras))

18/01/2011, 09:03

Petição (Petição (outras))

14/01/2011, 08:57

Confirmada

17/12/2010, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2010, 14:05

Expedida/Certificada

07/12/2010, 17:18

Mero expediente

07/12/2010, 17:18

Conclusão (para decisão)

29/11/2010, 17:07

Movimentação processual

29/11/2010, 17:05

Movimentação processual

29/11/2010, 17:05

Distribuição (sorteio)

22/09/2010, 15:59

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•10/11/2022, 00:00