Agravo em Recurso Especial 5057553-72.2017.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

JAIME CLEMENTINO DE CASTRO

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

02/04/2023, 20:30

Conheço do agravo de JAIME CLEMENTINO DE CASTRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

02/04/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/02/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/02/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/02/2023, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/02/2023, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/12/2022, 14:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/12/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/12/2022, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2023, 20:30

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•13/12/2022, 22:15

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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