Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001650-75.2021.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Telêmaco Borba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

EDSON CAMARGO SHIZUNO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA PUCCI MANSO

OAB/PR 84657·CPF·Representa: Autor

OLIVEIRA E COELHO ADVOCACIA

OAB/PR 8664·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/PR 38156·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/PR 038156·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA PUCCI MANSO

OAB/PR 084657·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANA CLAUDIA PUCCI MANSO

OAB/PR 84657·CPF·Representa: Autor

OLIVEIRA E COELHO ADVOCACIA

OAB/PR 8664·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/PR 38156·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/PR 038156·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA PUCCI MANSO

OAB/PR 084657·CPF·Representa: Autor

OLIVEIRA E COELHO ADVOCACIA

OAB/PR 008664·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/PR 038156·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA PUCCI MANSO

OAB/PR 084657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:29

Publicação

10/11/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001650-75.2021.4.04.7028/PR EXEQUENTE: EDSON CAMARGO SHIZUNO ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB PR038156) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PUCCI MANSO (OAB PR084657) ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução processada nestes autos, com fundamento nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo recursal, efetue-se a baixa dos autos.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 19:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 19:53

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:19

Publicação

13/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001650-75.2021.4.04.7028/PR RELATOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO EXEQUENTE: EDSON CAMARGO SHIZUNO ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB PR038156) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PUCCI MANSO (OAB PR084657) ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 09/10/2025 - Juntada de certidão

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 05:30

Documento (Certidão)

09/10/2025, 05:06

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:29

Publicação

10/11/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:08

Documentos

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001650-75.2021.4.04.7028/PR EXEQUENTE: EDSON CAMARGO SHIZUNO ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB PR038156) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PUCCI MANSO (OAB PR084657) ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução processada nestes autos, com fundamento nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo recursal, efetue-se a baixa dos autos.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 19:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 19:53

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:19

Publicação

13/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001650-75.2021.4.04.7028/PR RELATOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO EXEQUENTE: EDSON CAMARGO SHIZUNO ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB PR038156) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PUCCI MANSO (OAB PR084657) ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 09/10/2025 - Juntada de certidão

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 05:30

Documento (Certidão)

09/10/2025, 05:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:31

Publicação

29/08/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001650-75.2021.4.04.7028/PR RELATOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO EXEQUENTE: EDSON CAMARGO SHIZUNO ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PUCCI MANSO (OAB PR084657) ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB PR038156) ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 27/08/2025 - Juntada de certidão

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 23:45

Expedida/certificada

27/08/2025, 23:24

Documento (Certidão)

27/08/2025, 23:24

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:43

Publicação

05/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001650-75.2021.4.04.7028/PR RELATOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO EXEQUENTE: EDSON CAMARGO SHIZUNO ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB PR038156) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PUCCI MANSO (OAB PR084657) ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 01/08/2025 - Expedição de Alvará

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:15

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:45

Expedição de documento (Alvará)

01/08/2025, 12:45

Outras Decisões

28/07/2025, 09:14

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 05:07

Publicação

25/07/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001650-75.2021.4.04.7028/PR RELATOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO EXEQUENTE: EDSON CAMARGO SHIZUNO ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB PR038156) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PUCCI MANSO (OAB PR084657) ADVOGADO(A): FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 05:46

Expedida/certificada

23/07/2025, 05:19

Paga

22/07/2025, 13:27

Por decisão judicial

26/02/2024, 13:58

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:03

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 16:31

Paga

24/01/2024, 12:22

Por decisão judicial

19/12/2023, 17:46

Enviada ao Tribunal

08/12/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

08/12/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

08/12/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

08/12/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

08/12/2023, 09:45

Documento (Certidão)

07/12/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 21:48

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:53

Confirmada

04/12/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:16

Mero expediente

19/10/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 14:54

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 08:29

Confirmada

13/09/2023, 08:29

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:19

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:18

Mero expediente

08/08/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:09

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:24

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:10

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 09:37

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2023, 16:13

Mero expediente

07/02/2023, 16:13

Mudança de Classe Processual

07/02/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 15:55

Recebimento

07/02/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON CAMARGO SHIZUNO (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB PR038156) ADVOGADO: ANA CLAUDIA PUCCI MANSO (OAB PR084657) ADVOGADO: FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de novembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001650-75.2021.4.04.7028/PR (Pauta: 984) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 21:40

Expedida/certificada

17/10/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 06:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 18:52

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2022, 14:21

Conclusão (para julgamento)

29/06/2022, 16:53

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:04

Confirmada

29/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 21:48

Expedida/certificada

19/05/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 17:40

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 09:20

Confirmada

10/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 19:09

Expedida/certificada

30/11/2021, 19:51

Sem descrição

30/11/2021, 19:51

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 18:32

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/10/2021, 06:09

Expedida/certificada

22/10/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 11:57

Distribuição (sorteio)

20/10/2021, 13:57

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

•10/11/2022, 00:00