Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004241-09.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ISA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

T

ALTEMIR JOAO DE ALMEIDA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 19887·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA SILVA BENTO

OAB/SC 047589·Representa: Autor

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI

OAB/PR 040692·CPF·Representa: Autor

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 19887·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA SILVA BENTO

OAB/SC 047589·Representa: Autor

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI

OAB/PR 040692·CPF·Representa: Autor

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Réu

CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI

OAB/PR 040692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004241-09.2017.4.04.7009/PR EXEQUENTE: ALTEMIR JOAO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 02:04

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:31

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/09/2025, 21:29

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 02:12

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 12:58

Publicação

04/09/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004241-09.2017.4.04.7009/PR RELATOR: Melina Faucz Kletemberg INTERESSADO: ISA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LETICIA DA SILVA BENTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 256 - 02/09/2025 - Expedição de Alvará

03/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(241)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004241-09.2017.4.04.7009/PR EXEQUENTE: ALTEMIR JOAO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 02:04

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2025, 15:24

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:31

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/09/2025, 21:29

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 02:12

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 12:58

Publicação

04/09/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004241-09.2017.4.04.7009/PR RELATOR: Melina Faucz Kletemberg INTERESSADO: ISA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LETICIA DA SILVA BENTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 256 - 02/09/2025 - Expedição de Alvará

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:31

Expedida/certificada

02/09/2025, 14:54

Expedição de documento (Alvará)

02/09/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:11

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 10:34

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 18:37

Outras Decisões

28/07/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 15:11

Publicação

24/07/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004241-09.2017.4.04.7009/PR EXEQUENTE: ALTEMIR JOAO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) INTERESSADO: ISA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LETICIA DA SILVA BENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, inciso XXIII da Portaria 199/2023, deste Juízo, procedo a intimação da parte exequente, em face da juntada do demonstrativo de pagamento de RPV (ou precatório), para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu, ou se há ainda alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data em que os valores estarão liberados para saque, conforme consta do referido demonstrativo, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados. Cumpre observar que a importância somente estará disponível para saque a partir da data informada no demonstrativo, sendo que não é necessária a expedição de Alvará para realizar o levantamento do montante (a menos que haja anotação expressa sobre isso no demonstrativo), o qual poderá ser sacado mediante comparecimento do(s) beneficiário(s) a qualquer agência do banco informado, munido(s) de seus documentos pessoais e comprovante de endereço. Recomenda-se, contudo, levar cópia do Demonstrativo de Transferência ou o número da conta de depósito anotado.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:03

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:03

Paga

22/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:54

Por decisão judicial

06/02/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:52

Confirmada

01/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/12/2023, 10:04

Paga

22/12/2023, 08:00

Por decisão judicial

01/12/2023, 11:46

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 09:48

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 09:48

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 09:48

Documento (Certidão)

13/11/2023, 17:33

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:02

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:58

Expedida/certificada

23/10/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 08:13

Expedida/certificada

02/10/2023, 14:19

Expedida/certificada

02/10/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:46

Documento (Certidão)

19/09/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:05

Confirmada

12/09/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 23:25

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:22

Mudança de Classe Processual

28/08/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:43

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:11

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:51

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 18:07

Ato ordinatório

09/05/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:14

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 15:00

Expedida/certificada

25/01/2023, 14:59

Recebimento

13/12/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTEMIR JOAO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI (OAB PR040692) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de novembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004241-09.2017.4.04.7009/PR (Pauta: 963) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 10:43

Confirmada

29/07/2022, 10:43

Expedida/certificada

28/07/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 21:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:52

Expedida/certificada

21/06/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:19

Confirmada

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 11:42

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 13:48

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2021, 09:50

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 15:21

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/11/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 12:26

Documento (Carta)

21/09/2021, 21:01

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 14:52

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 11:59

Documento (Certidão)

03/09/2021, 17:02

Expedida/Certificada

03/09/2021, 16:56

Expedição de documento (Carta)

03/09/2021, 16:47

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/09/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 13:59

Expedida/certificada

27/08/2021, 15:41

Mero expediente

27/08/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 15:15

Por decisão judicial

05/11/2020, 18:34

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

05/11/2020, 18:33

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 14:10

Documento (Carta)

16/10/2020, 21:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 12:37

Expedição de documento (Carta)

05/10/2020, 22:41

Expedida/certificada

05/10/2020, 22:39

Expedida/certificada

05/10/2020, 22:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/10/2020, 22:38

Mero expediente

01/10/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2020, 17:25

Por decisão judicial

04/09/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 16:23

Expedida/certificada

26/08/2020, 09:31

Mero expediente

26/08/2020, 09:31

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 14:04

Documento (Certidão)

29/04/2020, 13:26

Mero expediente

31/03/2020, 15:46

Conclusão (para decisão)

31/03/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 14:07

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 15:21

Expedida/certificada

17/02/2020, 11:05

Documento (Ofício)

05/02/2020, 10:28

Documento (Certidão)

04/02/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2019, 13:31

Mero expediente

09/12/2019, 13:16

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 13:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2019, 11:50

Movimentação processual

22/10/2019, 11:47

Mero expediente

14/10/2019, 13:44

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 13:05

Mero expediente

26/09/2019, 13:18

Conclusão (para decisão)

24/09/2019, 15:59

Confirmada

29/08/2019, 16:09

Documento (Mandado)

14/08/2019, 10:28

Mandado

02/08/2019, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2019, 18:29

Mero expediente

24/06/2019, 15:19

Conclusão (para decisão)

21/06/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 15:22

Confirmada

12/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 10:15

Ato ordinatório

16/04/2019, 16:59

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2019, 14:45

Mero expediente

14/03/2019, 15:58

Conclusão (para decisão)

01/03/2019, 14:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2019, 12:27

Ato ordinatório

15/01/2019, 15:44

Expedida/Certificada

05/12/2018, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2018, 18:24

Mero expediente

26/11/2018, 18:39

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 14:32

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 13:34

Confirmada

27/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 10:50

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 17:11

Confirmada

24/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2018, 17:28

Expedida/certificada

14/08/2018, 17:27

Mero expediente

13/08/2018, 19:49

Conclusão (para decisão)

06/08/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 12:55

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:39

Documento (Certidão)

30/06/2018, 09:19

Confirmada

08/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2018, 17:49

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 16:40

Confirmada

13/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2018, 15:46

Mero expediente

03/05/2018, 13:25

Conclusão (para decisão)

13/04/2018, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2018, 00:00

Confirmada

27/03/2018, 19:04

Confirmada

01/03/2018, 23:59

Expedida/Certificada

19/02/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 15:24

Confirmada

03/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2018, 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2018, 14:21

Conclusão (para decisão)

19/01/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 14:35

Confirmada

03/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2017, 18:56

Confirmada

23/11/2017, 09:45

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 16:11

Comunicação eletrônica

20/11/2017, 16:08

Documento (Certidão)

09/11/2017, 20:12

Documento (Certidão)

31/10/2017, 14:05

Confirmada

20/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2017, 15:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2017, 14:47

Conclusão (para decisão)

09/10/2017, 15:44

Movimentação processual

09/10/2017, 15:44

Movimentação processual

09/10/2017, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 16:06

Confirmada

30/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2017, 13:57

Mero expediente

19/09/2017, 18:37

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

13/09/2017, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 16:40

Confirmada

25/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2017, 18:34

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 00:06

Confirmada

30/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 13:59

Expedida/Certificada

20/06/2017, 15:25

Expedida/certificada

20/06/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 12:08

Confirmada

11/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2017, 15:21

Mero expediente

01/06/2017, 15:13

Conclusão (para decisão)

01/06/2017, 15:02

Distribuição (sorteio)

31/05/2017, 13:57

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•10/11/2022, 00:00