Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056425-71.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE GUMIERI MARQUES

CPF

Autor

CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MOTTA RAMOS

OAB/PR 070509·CPF·Representa: Autor

AMANDA RENOSTO GENNARI

OAB/PR 088638·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHINEN MACHADO

OAB/PR 071743·CPF·Representa: Autor

ISABELA BENEDETTI SEBBEN

CPF·Representa: Autor

PEDRO MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

DIEGO MOTTA RAMOS

OAB/PR 070509·CPF·Representa: Autor

AMANDA RENOSTO GENNARI

OAB/PR 088638·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHINEN MACHADO

OAB/PR 071743·CPF·Representa: Autor

ISABELA BENEDETTI SEBBEN

CPF·Representa: Autor

PEDRO MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELA REQUIAO

OAB/PR 080488·CPF·Representa: Autor

EMANUELLA RIBEIRO BARTH

CPF·Representa: Autor

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Réu

JOAO NUNES MORAIS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MATHEUS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

WAGNER ARAUJO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

15/03/2026, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 386

12/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 386

11/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

10/03/2026, 18:31

Juntada de Petição

10/03/2026, 09:21

Despacho

20/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 03:00

Juntada de Petição

17/03/2025, 00:16

Juntada de Petição

06/03/2025, 16:08

Juntada de Petição

06/03/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

25/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

21/02/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 367

03/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(390)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

15/03/2026, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 386

12/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 386

11/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:35

10/03/2026, 18:31

Juntada de Petição

10/03/2026, 09:21

Despacho

20/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 03:00

Juntada de Petição

17/03/2025, 00:16

Juntada de Petição

06/03/2025, 16:08

Juntada de Petição

06/03/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

25/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

21/02/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 367

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

28/01/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

28/01/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

28/01/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

28/01/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

26/01/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

26/01/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

23/01/2025, 01:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR017846

20/01/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

20/01/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350 e 351

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

26/11/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

26/11/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

25/11/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

25/11/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

24/11/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

24/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:36

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5063479-73.2023.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 83

22/11/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição

23/09/2024, 23:40

Juntada de Petição

23/09/2024, 23:40

Juntada de Petição

23/09/2024, 23:40

Juntada de Petição

15/08/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316 e 326

11/10/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

25/09/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317 e 327

25/09/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 317

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

21/09/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

21/09/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

21/09/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

21/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

21/09/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

21/09/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5063479-73.2023.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 3

20/09/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

12/09/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

12/09/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

12/09/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

12/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

04/09/2023, 22:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50634797320234047000

04/09/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDA)

03/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB01

03/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos - PRCTB01 -> PRCTBCECON

02/08/2023, 16:10

Despacho

01/08/2023, 14:46

Juntada de Petição

07/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

30/06/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDA)

30/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB01

30/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos - PRCTB01 -> PRCTBCECON

23/05/2023, 18:32

Despacho

23/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

17/04/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023

26/01/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

24/01/2023, 12:40

Expedição de Edital

19/01/2023, 13:21

Despacho

17/01/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

26/11/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:44

Despacho

26/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

25/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

27/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

27/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

26/09/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

13/09/2022, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

13/09/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:23

Despacho

12/09/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

16/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

27/06/2022, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

27/06/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 19:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/06/2022, 19:16

Juntada de Petição

23/06/2022, 12:08

Baixa Definitiva

22/06/2022, 20:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245, 247 e 248

22/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 247 e 248

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

19/05/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

19/05/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

18/05/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

18/05/2022, 21:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50564257120144047000

17/05/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: EDUARDO HENRIQUE GUMIERI MARQUES (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO MOTTA RAMOS (OAB PR070509) ADVOGADO: LUCAS CHINEN MACHADO (OAB PR071743) ADVOGADO: AMANDA RENOSTO GENNARI (OAB PR088638) INTERESSADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CAMÕES LTDA (RÉU) PROCURADOR: LISANDRA FAGUNDES FERRAZ INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 10ª REGIÃO - CRTR/PR (INTERESSADO) PROCURADOR: ALESSANDRO FREDERICO DE PAULA PROCURADOR: GABRIELLE WOLF DAMASO DA SILVEIRA AYRES RIBAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5056425-71.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 300) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

22/01/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/01/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

08/01/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/12/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

04/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 230, 232, 233 e 234

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

05/11/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

05/11/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

31/10/2019, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

14/10/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/10/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

08/10/2019, 11:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139458720184040000/TRF

07/10/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 218

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219

23/09/2019, 08:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139458720184040000/TRF

16/09/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

16/09/2019, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

16/09/2019, 10:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/09/2019, 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2019, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2019, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2019, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2019, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2019, 23:52

Juntada de certidão

21/05/2019, 17:48

Juntada de Petição

21/05/2019, 14:54

Autos com Juiz para Sentença

13/05/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/05/2019, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

21/04/2019, 19:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/04/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 10:19

Juntada de Petição

08/03/2019, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

27/11/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/11/2018, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/11/2018, 00:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

09/11/2018, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

09/11/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

08/11/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/11/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2018, 11:11

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2018, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

31/10/2018, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/10/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 184 e 185

06/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2018, 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 23:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/09/2018, 23:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

31/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 16:52

Juntada de Petição

21/08/2018, 15:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CAMOES LTDA<br/>Carta postada em 27/07/2018<br/>Carta entregue em 30/07/2018

02/08/2018, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CAMOES LTDA: 1 carta

25/07/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/07/2018, 18:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:12

Lavrada Certidão

24/05/2018, 14:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 16:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139458720184040000/TRF

19/04/2018, 18:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual - 2018

18/04/2018, 11:29

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 157 Número: 50139458720184040000/TRF

06/04/2018, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/04/2018, 11:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/05/2018

20/03/2018, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/03/2018, 17:00

Lavrada Certidão

23/02/2018, 12:54

Lavrada Certidão

22/02/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154, 156, 157 e 158

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

08/02/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/02/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 15:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/02/2018, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2018, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/01/2018, 16:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/11/2017, 16:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 17:52

Despacho/Decisão - de Expediente

28/09/2017, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2017, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/08/2017, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/07/2017, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

24/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

14/06/2017, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/06/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 10:22

Ato Ordinatório

14/06/2017, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/06/2017, 12:26

Juntada de Petição

12/06/2017, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

06/06/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121 e 123

04/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/04/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

25/04/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2017, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/04/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

12/04/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/04/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

15/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2017, 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2017, 15:14

Juntada de Petição

17/10/2016, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2016, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 104

11/10/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2016, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/09/2016, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

16/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

12/09/2016, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/09/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2016, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/09/2016, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/08/2016, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

11/08/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/08/2016, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

02/08/2016, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2016, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2016, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2016, 21:24

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2016, 16:44

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB05F para PRCTB01F)

04/07/2016, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2016, 18:41

Juntado(a)

14/06/2016, 15:13

Juntado(a)

19/05/2016, 15:13

Lavrada Certidão

21/03/2016, 13:04

Expedido Ofício

18/03/2016, 16:08

Juntada de Petição

15/01/2016, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/01/2016, 15:06

Juntado(a)

07/01/2016, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

24/12/2015, 23:59

Lavrada Certidão

16/12/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2015, 12:14

Remessa Externa - PRCTB05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

14/12/2015, 12:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2015, 22:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2015, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

06/11/2015, 01:05

Juntada de Petição

27/10/2015, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

26/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

22/10/2015, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/10/2015, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2015, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

21/10/2015, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2015, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2015, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2015, 13:27

Disponibilização de Edital - no dia 15/10/2015

15/10/2015, 00:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 15/10/2015

14/10/2015, 12:07

Lavrada Certidão

14/10/2015, 12:06

Expedido Edital - citação

13/10/2015, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2015, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

09/10/2015, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/09/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

28/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2015, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2015, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2015, 12:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/09/2015, 18:46

Juntada de Petição

09/09/2015, 12:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

04/08/2015, 14:38

Juntada de Petição

08/06/2015, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2015, 13:32

Juntada de Petição

28/05/2015, 17:15

Juntado(a)

15/05/2015, 18:36

Juntado(a)

08/05/2015, 14:10

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2015, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2015, 15:36

Juntada de Petição

10/04/2015, 16:37

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB05-2015/01180974

01/03/2015, 23:37

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB05-2015/01180974

19/02/2015, 18:37

Expedido Mandado - PRCTB05-2015/01180974<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

19/02/2015, 15:39

Expedido Mandado - intimação

19/02/2015, 14:06

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2015, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2015, 12:49

Despacho/Decisão - de Expediente

13/02/2015, 19:08

Juntado(a)

13/02/2015, 14:28

Juntado(a)

11/02/2015, 12:52

Juntado(a)

10/02/2015, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2015, 12:39

Juntada de Petição

28/01/2015, 19:20

Expedido Ofício

27/01/2015, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/11/2014, 12:03

Juntado Ofício Cumprido

19/11/2014, 13:58

Juntado(a)

14/11/2014, 16:23

Juntado(a)

05/11/2014, 14:35

Juntado(a)

31/10/2014, 16:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/10/2014, 14:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/10/2014, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB05-2014/01075020

08/10/2014, 17:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2014, 17:30

Juntado(a)

30/09/2014, 16:07

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB05-2014/01075020

26/09/2014, 18:47

Expedido Mandado - PRCTB05-2014/01075020<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

26/09/2014, 14:13

Expedido Mandado - intimação

25/09/2014, 18:37

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2014, 18:18

Juntada de Petição

08/09/2014, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2014, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2014, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/08/2014, 20:54

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB05-2014/01041133 OBS: Cit. Inst. Camoes

22/08/2014, 12:05

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB05-2014/01041133

20/08/2014, 18:59

Expedido Mandado - PRCTB05-2014/01041133<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

20/08/2014, 15:08

Expedido Mandado

20/08/2014, 13:17

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB05-2014/1038960

19/08/2014, 18:33

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB05-2014/1038960

18/08/2014, 19:08

Expedido Mandado - PRCTB05-2014/1038960<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

18/08/2014, 15:35

Expedido Ofício

18/08/2014, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2014, 14:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/08/2014, 13:52

Juntada de Petição

13/08/2014, 23:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2014, 12:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/08/2014, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 11:38

SENTENÇA

•13/09/2019, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 15:16

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 11:38

SENTENÇA

•13/09/2019, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2017, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2015, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2015, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2015, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2015, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2015, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2014, 18:18

PETIÇÃO

•08/09/2014, 17:38

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•18/08/2014, 13:52