Apelação / Remessa Necessária 5056425-71.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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—

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDUARDO HENRIQUE GUMIERI MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

DIEGO MOTTA RAMOS

OAB/PR 070509·CPF·Representa: Réu

LUCAS CHINEN MACHADO

OAB/PR 071743·CPF·Representa: Réu

AMANDA RENOSTO GENNARI

OAB/PR 088638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

DIEGO MOTTA RAMOS

OAB/PR 070509·CPF·Representa: Réu

LUCAS CHINEN MACHADO

OAB/PR 071743·CPF·Representa: Réu

AMANDA RENOSTO GENNARI

OAB/PR 088638·CPF·Representa: Réu

ISABELA BENEDETTI SEBBEN

CPF·Representa: Réu

PEDRO MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EMANUELLA RIBEIRO BARTH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

17/05/2022, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2022

17/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/04/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38, 39 e 40

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/03/2022, 16:41

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

17/05/2022, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2022

17/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:31

22/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/04/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38, 39 e 40

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/03/2022, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 300

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

07/02/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/02/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/01/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/12/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/12/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/11/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/10/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/10/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/10/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

20/10/2021, 17:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/10/2021, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 20/10/2021 16:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 140

29/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 14:12

Distribuído por prevenção - Número: 50139458720184040000

22/01/2020, 18:42

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:07

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 16:21