Apelação Cível 5049115-72.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 51.280,99

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

VERA LUCIA ALESSI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR 019095·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR 023510·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

24/03/2022, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022

24/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/03/2022, 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/03/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 274

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

04/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/02/2022, 14:33

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

24/03/2022, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022

24/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:31

17/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/03/2022, 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/03/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 274

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

04/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/02/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/01/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:44

Despacho

25/01/2022, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

25/01/2022, 14:09

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

05/04/2021, 18:19

Recebidos os autos do STJ

31/03/2021, 01:14

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/06/2020, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/06/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/06/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/06/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/06/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 14:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/06/2020, 18:09

Recurso Especial Admitido

04/06/2020, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/04/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/04/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/04/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2020, 15:42

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

27/03/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/03/2020, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/02/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/02/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/02/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/02/2020, 16:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

03/02/2020, 15:02

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

29/01/2020, 16:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2019<br>Data da sessão: <b>29/01/2020 10:00:00</b>

17/12/2019, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2020 10:00:00</b><br>Sequencial: 284

16/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2019, 14:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

03/12/2019, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/12/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/11/2019, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/11/2019, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/11/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/11/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/11/2019, 14:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

14/11/2019, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

14/11/2019, 15:18

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

14/11/2019, 10:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2019<br>Data da sessão: <b>13/11/2019 13:30:00</b>

22/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 437

21/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/10/2019, 14:34

Distribuído por prevenção - Número: 50493495420184047000

04/10/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 01:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 01:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/06/2020, 18:03

ACÓRDÃO

•03/02/2020, 15:02

EXTRATO DE ATA

•29/01/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:18

EXTRATO DE ATA

•14/11/2019, 10:26