Usucapião 5088031-64.2021.4.04.7100 - TRF4

Usucapião 5088031-64.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: MARIA BERNADETE DUTRA BARCELLOS GUTERRES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: CONSTRUTORA CORDEIRO S A RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO MAR NEGRO EDITAL Nº 710016596582 Prazo: 20 dias O Excelentíssimo Dr. OSCAR VALENTE CARDOSO Juiz Federal atuante nos autos do processo em epígrafe da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Capão da Canoa, RS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita perante este Juízo Federal a Usucapião de imóvel urbano Nº 5088031-64.2021.4.04.7100, proposta por MARIA BERNADETE DUTRA BARCELLOS GUTERRES em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CONSTRUTORA CORDEIRO S A e CONDOMINIO EDIFICIO MAR NEGRO, objetivando, em suma, usucapir o seguinte imóvel: OBJETO: "O imóvel usucapiendo corresponde ao APARTAMENTO NÚMERO 213, do Edificio Mar Negro, Tipo E, situado nesta cidade, localizado no segundo andar ou terceiro pavimento, constituído de um dormitório, sala, cozinha e banheiro, com trinta metros quadrados (30,00m2) de área útil, cinco metros quadrados (5,00m2) de área condominial, perfazendo a área total de trinta e cinco metros quadrados (35,00m2), correspondendo-lhe no terreno, uma fração ideal de 0,00392291; o referido edifício se assenta sobre um terreno constituído dos lotes 1 a 14, que constituem toda a quadra Dois - D, e que tem as seguintes dimensões e confrontações: medindo 60,00 metros de frente ao Norte, onde limita-se com a Travessa Paraná, medindo 60,00 metros de frente ao Sul, onde limita-se a rua 24 de Setembro; medindo 80,00 metros de frente ao Leste, onde limita-se com a Av. Beira Mar e, medindo 86,00 metros de frente ao Oeste, a rua 3 de Outubro, com a área superficial de 4.970,84 metros quadrados, devidamente registrado no Registro Imobiliário desta Comarca, transcrição n° 8.289, às folhas 132 do Livro 3-B, figurando em nome de Construtora Cordeiro S/A., conforme faz prova com a inclusa certidão". Serve o presente edital para CITAR eventuais demais interessados, nos termos do artigo 259, I, do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Capão da Canoa, em 08/11/2022. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5088031-64.2021.4.04.7100/RS

11/11/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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