Procedimento Comum Cível 5003333-31.2017.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

JOSE LUIZ GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

12/08/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210

06/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/07/2024, 23:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

15/07/2024, 15:45

Juntado(a)

15/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

15/07/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/07/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Decisão interlocutória

13/07/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:43

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 18:02

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON03F)

23/04/2024, 18:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02S para PRAPU01F)

23/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

12/08/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210

06/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/07/2024, 23:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

15/07/2024, 15:45

Juntado(a)

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

15/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

15/07/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/07/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Decisão interlocutória

13/07/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:43

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 18:02

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON03F)

23/04/2024, 18:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02S para PRAPU01F)

23/04/2024, 14:36

Despacho

23/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:28

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:27

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50367517720224040000/TRF

08/12/2022, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50367517720224040000/TRF

08/11/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

30/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/08/2022, 09:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50367517720224040000/TRF

24/08/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

24/08/2022, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50367517720224040000/TRF

19/08/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

05/08/2022, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/07/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/07/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/07/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/07/2022, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

30/06/2022, 01:02

Juntada de Petição

16/06/2022, 13:15

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/06/2022, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

31/05/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

31/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:23

Determinada a intimação

30/05/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

27/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/05/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/05/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/04/2022, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/04/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50033333120174047015

20/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003333-31.2017.4.04.7015/PR (Pauta: 470) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

29/11/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/11/2021, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/11/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50377489420214040000/TRF

12/11/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/11/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/11/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/11/2021, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50377489420214040000/TRF

27/10/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/10/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/10/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/10/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 14:28

Julgado improcedente o pedido

15/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/10/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/09/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

21/09/2021, 14:37

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/09/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50377489420214040000/TRF

14/09/2021, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 116 Número: 50377489420214040000/TRF

13/09/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/08/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/08/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2021, 15:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/08/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/07/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/06/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/06/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/06/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/05/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/05/2021, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/05/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/05/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:45

Despacho

19/05/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 18:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50259227620184040000/TRF

09/11/2018, 18:11

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50259227620184040000/TRF

03/10/2018, 16:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50259227620184040000/TRF

22/08/2018, 15:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

25/07/2018, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

24/07/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

13/07/2018, 05:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50259227620184040000/TRF

10/07/2018, 22:51

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 81 Número: 50259227620184040000/TRF

10/07/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

06/07/2018, 07:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

05/07/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2018, 17:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2018, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2018, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 70

04/07/2018, 11:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

29/06/2018, 05:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

28/06/2018, 05:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

21/06/2018, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/06/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2018, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/06/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

19/06/2018, 07:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/06/2018, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2018, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2018, 17:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/06/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2018, 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

17/06/2018, 08:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

18/05/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/05/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2018, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

11/05/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/04/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

30/03/2018, 05:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/03/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/03/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/03/2018, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/03/2018, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/02/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/12/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/12/2017, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/12/2017, 16:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/10/2017, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/10/2017, 09:33

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

03/10/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2017, 17:42

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50022836720174047015 - 11/07/2017 18:09:00

08/09/2017, 17:39

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50033324620174047015

08/09/2017, 17:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE FELIX SOBRINHO - EXCLUÍDA

08/09/2017, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

06/09/2017, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2017, 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 9 e 8

23/08/2017, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/08/2017, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

11/08/2017, 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/08/2017, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 18:23

Lavrada Certidão

12/07/2017, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2017, 19:29

Distribuído por sorteio

11/07/2017, 18:09

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 18:23

SENTENÇA

•15/10/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:45

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 18:23

SENTENÇA

•15/10/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 18:23

AGRAVO

•11/07/2017, 18:09

AGRAVO

•11/07/2017, 18:09

SENTENÇA

•11/07/2017, 18:09

AGRAVO

•11/07/2017, 18:09

DECISÃO

•11/07/2017, 18:09