Agravo em Recurso Especial 5002424-50.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 312.276,03

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NOEMEA TEREZINHA BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/01/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 23/11/2023

26/01/2024, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023 Petição Nº 1055334/2023 - DESIS

26/10/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 18:57

Homologada a Desistência do Recurso

24/10/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1055334 - DESIS no AREsp 2428260 - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023, 19:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1055334/2023

23/10/2023, 17:06

Protocolizada Petição 1055334/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/10/2023

23/10/2023, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2023, 16:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/08/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/08/2023, 15:20

Documentos

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