Agravo em Recurso Especial 5035636-55.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

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LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR

OAB/RS 072982·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA

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ANDRÉ TOAZZA PEGORARO

OAB/RS 086238·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR

OAB/RS 072982·CPF·Representa: Réu

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA

OAB/RS 082896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 19:30

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para não conhecer do Recurso Especial

28/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 12:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/03/2025, 16:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 19:30

Decisão

•24/03/2025, 16:37

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Certidão

•24/03/2025, 16:37

Decisão

•24/03/2025, 16:37

Agravo em Recurso Especial

•24/03/2025, 16:37

Acórdão

•24/03/2025, 16:37

Acórdão

•24/03/2025, 16:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2025, 16:37

Decisão

•24/03/2025, 16:37

Certidão

•24/03/2025, 16:37

Decisão

•24/03/2025, 16:37

Decisão

•24/03/2025, 16:37

Decisão de Tribunal Superior

•24/03/2025, 16:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2025, 16:37