Procedimento Comum Cível 5007882-55.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

AIRTON NERES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO LUFT

CPF

Autor

CLEUSA MARIA LEONARCZEK

CPF

Autor

DIONIR DOMINGOS MIRANDA VALENCIO

CPF

Autor

JOSE LUIS CLAUDINO BONFIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AIRTON NERES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO LUFT

CPF

Autor

CLEUSA MARIA LEONARCZEK

CPF

Autor

DIONIR DOMINGOS MIRANDA VALENCIO

CPF

Autor

JOSE LUIS CLAUDINO BONFIM

CPF

Autor

NARCISO TICIANI

CPF

Autor

SALIC

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

05/03/2026, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/03/2026, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/09/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2025, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/09/2024, 12:54

Despacho

30/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

10/02/2024, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

24/05/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/05/2022, 15:13

Todas as movimentações(164)

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

05/03/2026, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/03/2026, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/09/2025, 12:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2025, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/09/2024, 12:54

Despacho

30/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

10/02/2024, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

24/05/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/05/2022, 15:13

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0005612 - MARCELO MARTINS)

23/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - (CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/05/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/05/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133 e 134

03/05/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/04/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/04/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/04/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/04/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/04/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/04/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50078825520194047002

25/04/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AIRTON NERES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB pr067090) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO INTERESSADO: ANTONIO LUFT (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO INTERESSADO: CLEUSA MARIA LEONARCZEK (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO INTERESSADO: NARCISO TICIANI (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO INTERESSADO: DIONIR DOMINGOS MIRANDA VALENCIO (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO INTERESSADO: JOSE LUIS CLAUDINO BONFIM (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007882-55.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 484) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50245306720194040000/TRF

02/10/2020, 18:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50245306720194040000/TRF

15/01/2020, 16:05

Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

04/11/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/10/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

14/10/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

11/10/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/10/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

11/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 103, 104, 105, 107 e 108

04/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

19/09/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/09/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 108

19/09/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

19/09/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

19/09/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 18:44

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

18/09/2019, 15:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50245306720194040000/TRF

29/08/2019, 09:46

Autos com Juiz para Sentença

12/07/2019, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/06/2019, 10:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50245306720194040000/TRF

11/06/2019, 10:33

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 89, 88, 87, 86, 85 e 84 Número: 50245306720194040000/TRF

10/06/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88

24/05/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

24/05/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

21/05/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

21/05/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 18:36

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50052976420184047002 - 03/05/2018 17:35:18

16/05/2019, 18:35

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50078817020194047002

16/05/2019, 18:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO AFONSO DA COSTA HENRICHS - EXCLUÍDA

16/05/2019, 18:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROBERTO OLIVO CASTELLI - EXCLUÍDA

16/05/2019, 18:32

Despacho/Decisão - de Expediente

16/05/2019, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64, 63, 71, 70, 69, 68, 67, 66 e 72

11/04/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72

27/03/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

27/03/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:06

Juntada de Petição

25/03/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/03/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/03/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2019, 16:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082849320194040000/TRF

06/03/2019, 18:20

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 49, 48, 47, 46, 45, 44, 43, 42, 41 e 40 Número: 50082849320194040000/TRF

06/03/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

21/02/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/02/2019, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/02/2019, 13:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2019, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 28, 27, 26, 31, 30, 29, 34, 33 e 32

26/12/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

18/12/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/12/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/12/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2018, 16:22

Juntado(a)

13/11/2018, 16:00

Expedição de ofício

05/11/2018, 13:02

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

31/10/2018, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2018, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2018, 16:44

Juntada de ofício não cumprido

27/08/2018, 16:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/08/2018, 16:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/08/2018, 13:58

Expedição de ofício

24/08/2018, 13:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2018, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2018, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2018, 09:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 14:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/05/2018, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2018, 18:49

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 17:35

SENTENÇA

•18/09/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 14:09

AGRAVO

•03/05/2018, 17:35

AGRAVO

•03/05/2018, 17:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/05/2018, 17:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/05/2018, 17:35