Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001039-88.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LIRIO ROBERTO DE OLIVEIRA LEAO

OAB/RS 078380·CPF·Representa: Autor

MARCIELE FERRAO

OAB/RS 104177·CPF·Representa: Autor

JANAINA BORGES SPOLTI

OAB/RS 064418·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE 040825·Representa: Autor

LIRIO ROBERTO DE OLIVEIRA LEAO

OAB/RS 078380·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LIRIO ROBERTO DE OLIVEIRA LEAO

OAB/RS 078380·CPF·Representa: Autor

MARCIELE FERRAO

OAB/RS 104177·CPF·Representa: Autor

JANAINA BORGES SPOLTI

OAB/RS 064418·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE 040825·Representa: Autor

LIRIO ROBERTO DE OLIVEIRA LEAO

OAB/RS 078380·CPF·Representa: Réu

MARCIELE FERRAO

OAB/RS 104177·CPF·Representa: Réu

JANAINA BORGES SPOLTI

OAB/RS 064418·CPF·Representa: Réu

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE 040825·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:19

Baixa Definitiva

30/01/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:48

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:23

Confirmada

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/01/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 11:59

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:25

Mero expediente

18/12/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:29

Confirmada

15/12/2023, 16:29

Todas as movimentações(161)

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:19

Baixa Definitiva

30/01/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:48

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:23

Documentos

•11/11/2022, 00:00

Confirmada

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/01/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 11:59

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:25

Mero expediente

18/12/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:29

Confirmada

15/12/2023, 16:29

Expedida/certificada

13/12/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:34

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:02

Expedida/certificada

28/11/2023, 11:50

Expedida/certificada

28/11/2023, 11:50

Paga

22/11/2023, 12:44

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 09:35

Documento (Certidão)

27/10/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:42

Documento (Certidão)

23/10/2023, 13:38

Expedida/certificada

23/10/2023, 13:36

Expedida/certificada

23/10/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:36

Mero expediente

20/10/2023, 14:54

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:13

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Confirmada

11/10/2023, 18:10

Expedida/certificada

05/10/2023, 14:29

Expedida/certificada

05/10/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:52

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:04

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:02

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:10

Documento (Certidão)

06/09/2023, 19:59

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Confirmada

30/08/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:16

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:33

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 12:43

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:04

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:29

Expedida/certificada

10/07/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:33

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2023, 10:31

Mero expediente

09/06/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 09:03

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:06

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 20:43

Confirmada

14/04/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 22:12

Expedida/certificada

11/04/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 08:58

Mudança de Classe Processual

11/04/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 10:42

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:02

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Confirmada

16/02/2023, 11:59

Confirmada

16/02/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 14:09

Expedida/certificada

08/02/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: BRUNO ARAUJO MAGALHAES RECORRIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCIELE FERRAO (OAB RS104177) ADVOGADO: LIRIO ROBERTO DE OLIVEIRA LEAO (OAB RS078380) ADVOGADO: JANAINA BORGES SPOLTI (OAB RS064418) UNIDADE EXTERNA: Pab JUSTIÇA FEDERAL PASSO FUNDO, RS INTERESSADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR: LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/11/2022 e encerramento no dia 30/11/2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001039-88.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 406) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

11/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2022, 17:29

Decurso de Prazo

28/04/2022, 01:01

Decurso de Prazo

13/04/2022, 01:01

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 19:50

Confirmada

29/03/2022, 13:05

Expedida/certificada

28/03/2022, 12:45

Expedida/certificada

28/03/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 09:53

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 13:37

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:01

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Confirmada

22/02/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 14:53

Expedida/certificada

14/02/2022, 11:03

Conclusão (para julgamento)

07/01/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 22:55

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 15:25

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:02

Decurso de Prazo

12/11/2021, 01:05

Confirmada

24/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 13:14

Confirmada

18/10/2021, 08:18

Expedida/Certificada

14/10/2021, 21:50

Antecipação de tutela

14/10/2021, 21:50

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 14:16

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 14:51

Confirmada

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2021, 11:13

Mero expediente

20/08/2021, 08:11

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 17:39

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2021, 10:46

Ato ordinatório

28/06/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 17:07

Expedida/certificada

18/06/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 11:04

Confirmada

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2021, 10:09

Mero expediente

02/06/2021, 16:48

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 12:53

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2021, 16:57

Mero expediente

19/05/2021, 16:56

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 16:00

Confirmada

12/05/2021, 15:34

Expedida/certificada

05/05/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 10:22

Decurso de Prazo

30/04/2021, 01:02

Confirmada

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2021, 15:30

Ato ordinatório

12/04/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:23

Confirmada

24/03/2021, 09:31

Expedida/certificada

23/03/2021, 17:41

Documento (Outros documentos)

23/03/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 16:46

Confirmada

15/03/2021, 09:12

Expedida/certificada

12/03/2021, 16:35

Mero expediente

12/03/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 14:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2021, 16:06

Retificação de movimento

11/03/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 10:07

Confirmada

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2021, 18:31

Mudança de Parte

22/02/2021, 18:31

Mero expediente

22/02/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 15:06

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 14:51

Mudança de Assunto Processual

22/02/2021, 14:51

Distribuição (sorteio)

19/02/2021, 15:57