Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036515-68.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

HELENA MESSINGER PAKTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÍNTIA QUÊNIA DA SILVEIRA

OAB/RS 055261·CPF·Representa: Autor

CÍNTIA QUÊNIA DA SILVEIRA

OAB/RS 055261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:58

Expedida/certificada

24/05/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:51

Expedida/certificada

30/04/2024, 13:44

Paga

29/04/2024, 13:45

Paga

29/04/2024, 13:45

Por decisão judicial

03/04/2024, 16:27

Enviada ao Tribunal

22/03/2024, 09:40

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:50

Documento (Certidão)

20/03/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:44

Confirmada

20/03/2024, 10:44

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

03/06/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:58

Expedida/certificada

24/05/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 11:51

Documentos

•11/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:51

Expedida/certificada

30/04/2024, 13:44

Paga

29/04/2024, 13:45

Paga

29/04/2024, 13:45

Por decisão judicial

03/04/2024, 16:27

Enviada ao Tribunal

22/03/2024, 09:40

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:50

Documento (Certidão)

20/03/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:44

Confirmada

20/03/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:34

Confirmada

08/03/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:17

Confirmada

08/03/2024, 11:17

Expedida/certificada

07/03/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:25

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 18:20

Confirmada

05/02/2024, 18:20

Expedida/certificada

01/02/2024, 08:20

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 20:49

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:17

Confirmada

30/11/2023, 18:17

Expedida/certificada

30/11/2023, 13:29

Expedida/certificada

30/11/2023, 13:10

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:01

Mero expediente

29/11/2023, 19:22

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:25

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 14:38

Mero expediente

02/10/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 14:12

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:02

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:18

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:51

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:58

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:50

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:23

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 18:41

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2023, 22:43

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 16:32

Confirmada

23/02/2023, 16:30

Expedida/certificada

15/02/2023, 15:58

Mudança de Classe Processual

15/02/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: HELENA MESSINGER PAKTER (AUTOR) ADVOGADO: CÍNTIA QUÊNIA DA SILVEIRA (OAB RS055261) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/11/2022 e encerramento no dia 30/11/2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5036515-68.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 533) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

11/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:12

Confirmada

07/11/2022, 16:51

Expedida/certificada

01/11/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 20:20

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:04

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Confirmada

07/10/2022, 10:29

Expedida/certificada

07/10/2022, 10:20

Procedência

07/10/2022, 10:20

Conclusão (para julgamento)

18/09/2022, 07:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 09:55

Confirmada

16/09/2022, 09:50

Expedida/certificada

12/09/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:43

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Expedida/Certificada

18/07/2022, 14:58

Distribuição (sorteio)

14/07/2022, 12:08