Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015583-93.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.715,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

NELI PIECZUR

CPF

Autor

GERENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIS HARTMANN FILHO

OAB/RS 102264·CPF·Representa: Autor

LUCAS CONTI ARIOLI

CPF·Representa: Réu

CAMILA FREITAS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:46

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:12

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/04/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

21/03/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/03/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 04:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5010198-90.2025.4.04.9666/TRF (NELI PIECZUR)

24/02/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710097807 processada no TRF4 com o no. 50101989020254049666/TRF (NELI PIECZUR)

29/01/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710097807 processada no TRF4 com o no. 50101989020254049666/TRF (JOSE LUIS HARTMANN FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/01/2025, 09:41

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:46

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:12

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2021, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 17:27

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/04/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

21/03/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/03/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 04:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5010198-90.2025.4.04.9666/TRF (NELI PIECZUR)

24/02/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710097807 processada no TRF4 com o no. 50101989020254049666/TRF (NELI PIECZUR)

29/01/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710097807 processada no TRF4 com o no. 50101989020254049666/TRF (JOSE LUIS HARTMANN FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/01/2025, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710097807

28/01/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/01/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/12/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/12/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2024, 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710097807

17/12/2024, 14:07

Determinada a intimação

17/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/12/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/11/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/11/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/11/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/11/2024, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710097807

27/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2024, 15:44

Despacho

13/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/11/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/09/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 03:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50155839320214047100/TRF

18/09/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELI PIECZUR (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE LUIS HARTMANN FILHO (OAB RS102264) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015583-93.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

25/10/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/10/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/10/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/09/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/09/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/09/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 21:47

Denegada a Segurança

16/09/2021, 21:47

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/07/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/06/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:30

Não Concedida a Medida Liminar

16/06/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:53

Determinada a intimação

06/05/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/04/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/04/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/04/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/04/2021, 10:39

Juntada de Petição

20/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:55

Determinada a intimação

05/04/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2021, 21:21

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 14:54