Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018174-71.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARABIAN ME

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRA ROSO

OAB/PR 033859·CPF·Representa: Autor

ERICK GUILHERME ANONI SCHUBERT

CPF·Representa: Autor

WAGNER LUIZ DOMAKOSKI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/01/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/12/2024, 16:09

Expedição de ofício

03/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/12/2024, 11:30

Juntada de Petição

05/11/2024, 01:56

Juntada de Petição

05/11/2024, 01:56

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/01/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 08:02

16/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/12/2024, 16:09

Expedição de ofício

03/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/12/2024, 11:30

Juntada de Petição

05/11/2024, 01:56

Juntada de Petição

05/11/2024, 01:56

Juntada de Petição

16/10/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

05/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:40

Juntada de Petição

03/09/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

03/09/2024, 01:07

Juntada de Petição

27/08/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 02:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:37:23)

30/07/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5081063-59.2024.4.04.9445/TRF (EVANDRA ROSO) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/07/2024, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700027090 processada no TRF4 com o no. 50810635920244049445/TRF (EVANDRA ROSO)

28/06/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700027090

11/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/05/2024, 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700027090

13/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/02/2024, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/02/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 09:09

Decisão interlocutória

27/11/2023, 16:34

Juntada de Petição

09/11/2023, 15:00

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/10/2023, 01:05

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/07/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/05/2023, 15:13

Juntada de Petição

22/05/2023, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/04/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50181747120204047000

10/04/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ARABIAN ME (AUTOR) ADVOGADO: evandra roso (OAB PR033859) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018174-71.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

12/11/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/11/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/10/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/09/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 09:37

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 09:37

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/07/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/07/2021, 23:59

Juntado(a)

28/06/2021, 17:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/06/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2021, 16:04

Juntado(a)

17/06/2021, 15:27

Juntado(a)

16/06/2021, 14:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/06/2021, 22:44

Determinada a intimação

15/06/2021, 12:05

Juntada de Petição

09/06/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 13:30

Juntada de Petição

09/06/2021, 10:45

Juntado(a)

02/06/2021, 13:48

Juntado(a)

31/05/2021, 16:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/05/2021, 22:30

Determinada a intimação

27/05/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/05/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/05/2021, 13:53

Decisão interlocutória

18/05/2021, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 23:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50249252520204040000/TRF

18/05/2021, 17:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/05/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50249252520204040000/TRF

24/11/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/11/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/10/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/10/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 14:45

Decisão interlocutória

22/10/2020, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50249252520204040000/TRF

22/09/2020, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/08/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/08/2020, 17:47

Juntada de Petição

11/08/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2020, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/06/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50249252520204040000/TRF

17/06/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 15:53

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50249252520204040000/TRF

12/06/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/06/2020, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 15:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 15:02

Não Concedida a tutela provisória

04/05/2020, 15:02

Juntada de Petição - ARABIAN ME (PR033859 - EVANDRA ROSO)

09/04/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 02:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:11

SENTENÇA

•10/08/2021, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 11:29

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 02:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:11

SENTENÇA

•10/08/2021, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 15:02