Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003373-08.2021.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

NOSSA CASA CHURRASCARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO

OAB/RS 047143·CPF·Representa: Autor

GABRIEL COSTA MANICA

OAB/RS 121003·CPF·Representa: Autor

ISABEL LUIZA KIRCHNER

OAB/RS 121747·CPF·Representa: Autor

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO

OAB/RS 047143·CPF·Representa: Réu

GABRIEL COSTA MANICA

OAB/RS 121003·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO

OAB/RS 047143·CPF·Representa: Autor

GABRIEL COSTA MANICA

OAB/RS 121003·CPF·Representa: Autor

ISABEL LUIZA KIRCHNER

OAB/RS 121747·CPF·Representa: Autor

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO

OAB/RS 047143·CPF·Representa: Réu

GABRIEL COSTA MANICA

OAB/RS 121003·CPF·Representa: Réu

ISABEL LUIZA KIRCHNER

OAB/RS 121747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:51

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 12:17

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:10

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:29

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:29

Paga

29/07/2024, 13:30

Enviada ao Tribunal

27/06/2024, 09:39

Documento (Certidão)

21/06/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 07:17

Confirmada

06/06/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:18

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:51

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 12:17

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:17

Documentos

•11/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:10

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:29

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:29

Paga

29/07/2024, 13:30

Enviada ao Tribunal

27/06/2024, 09:39

Documento (Certidão)

21/06/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 07:17

Confirmada

06/06/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:18

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 17:53

Mudança de Classe Processual

03/06/2024, 13:42

Mero expediente

31/05/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:01

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:54

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:54

Confirmada

14/03/2024, 14:53

Expedida/certificada

13/03/2024, 16:51

Expedida/certificada

13/03/2024, 16:51

Mero expediente

13/03/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:52

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:20

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:10

Expedida/certificada

15/12/2023, 15:21

Expedida/certificada

15/12/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:02

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 14:47

Expedida/certificada

27/11/2023, 14:47

Outras Decisões

27/11/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 08:39

Expedida/certificada

16/11/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:21

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:12

Mero expediente

30/10/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:07

Confirmada

25/10/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 23:56

Expedida/certificada

23/10/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:03

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 22:29

Outras Decisões

27/09/2023, 22:29

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:08

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 17:07

Expedida/certificada

05/09/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 23:02

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:47

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 23:31

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 11:28

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 23:05

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Mero expediente

04/05/2023, 12:24

Expedida/certificada

26/04/2023, 14:00

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:38

Expedida/certificada

12/04/2023, 16:02

Ato ordinatório

12/04/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 15:55

Mudança de Parte

12/04/2023, 15:47

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:01

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 22:10

Expedida/certificada

06/03/2023, 11:25

Expedida/certificada

06/03/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 16:21

Expedida/certificada

22/02/2023, 15:23

Ato ordinatório

22/02/2023, 15:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/02/2023, 14:14

Mero expediente

07/02/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: NOSSA CASA CHURRASCARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Ilhana Maria Segatto Vendruscolo (OAB RS047143) ADVOGADO: GABRIEL COSTA MANICA (OAB RS121003) ADVOGADO: ISABEL LUIZA KIRCHNER (OAB RS121747) RECORRENTE: NOSSA CASA CHURRASCARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Ilhana Maria Segatto Vendruscolo (OAB RS047143) ADVOGADO: GABRIEL COSTA MANICA (OAB RS121003) ADVOGADO: ISABEL LUIZA KIRCHNER (OAB RS121747) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/11/2022 e encerramento no dia 30/11/2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5003373-08.2021.4.04.7133/RS (Pauta: 771) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

11/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2022, 10:41

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 06:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 17:56

Expedida/certificada

19/08/2022, 11:27

Expedida/certificada

19/08/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 10:44

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2022, 20:42

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:35

Confirmada

03/08/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 21:47

Expedida/certificada

25/07/2022, 14:11

Expedida/certificada

25/07/2022, 14:11

Procedência

24/07/2022, 21:01

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 08:27

Confirmada

22/03/2022, 08:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:08

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:24

Outras Decisões

21/03/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 18:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 20:30

Confirmada

04/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2022, 00:09

Expedida/certificada

22/02/2022, 22:11

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 16:15

Confirmada

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 08:36

Confirmada

07/11/2021, 23:59

Expedida/Certificada

28/10/2021, 10:55

Expedida/certificada

28/10/2021, 10:54

Expedida/certificada

28/10/2021, 10:54

Mudança de Classe Processual

28/10/2021, 10:53

Incompetência

27/10/2021, 20:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 08:51

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 09:01

Expedida/certificada

18/10/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 17:21

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 15:10

Distribuição (sorteio)

14/10/2021, 14:02