Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009924-97.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Santa Maria TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

MARIANE DE SOUZA RAVAZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ALMEIDA DE BARROS

OAB/RS 037401·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR AUSANI

OAB/RS 079318·CPF·Representa: Autor

MAURO ALMEIDA DE BARROS

OAB/RS 037401·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR AUSANI

OAB/RS 079318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 10:12

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:04

Confirmada

14/07/2023, 10:32

Confirmada

14/07/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:33

Documento (Certidão)

07/07/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:44

Expedida/certificada

06/07/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:57

Expedida/certificada

06/07/2023, 11:19

Expedida/certificada

05/07/2023, 19:58

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

24/07/2023, 10:12

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:04

Confirmada

14/07/2023, 10:32

Confirmada

14/07/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:57

Documentos

•11/11/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:33

Documento (Certidão)

07/07/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:44

Expedida/certificada

06/07/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:57

Expedida/certificada

06/07/2023, 11:19

Expedida/certificada

05/07/2023, 19:58

Expedida/certificada

05/07/2023, 19:58

Documento (Certidão)

05/07/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:39

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 15:43

Depósito de Bens/Dinheiro

24/05/2023, 08:29

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 08:08

Expedida/certificada

13/04/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 23:20

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 07:24

Expedida/certificada

23/03/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 17:34

Expedida/certificada

22/03/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 20:06

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2023, 16:53

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 19:56

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 07:29

Expedida/certificada

08/03/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:28

Expedida/certificada

06/03/2023, 13:56

Ato ordinatório

06/03/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 20:12

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Confirmada

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:12

Expedida/certificada

13/02/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 08:52

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:13

Confirmada

03/02/2023, 12:12

Mudança de Classe Processual

02/02/2023, 15:05

Expedida/certificada

02/02/2023, 15:04

Ato ordinatório

02/02/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR: MAURO ALMEIDA DE BARROS RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MARIANE DE SOUZA RAVAZI (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CESAR AUSANI (OAB RS079318) UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO RS UNIDADE EXTERNA: TelessaúdeRS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/11/2022 e encerramento no dia 30/11/2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5009924-97.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 886) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

11/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 12:34

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 17:16

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 08:18

Expedida/certificada

25/07/2022, 20:39

Conclusão (para julgamento)

25/07/2022, 11:14

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:03

Confirmada

15/07/2022, 09:40

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:02

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:01

Expedida/certificada

05/07/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:09

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Confirmada

27/06/2022, 23:59

Confirmada

24/06/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 13:26

Expedida/certificada

20/06/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 08:15

Expedida/certificada

17/06/2022, 17:37

Procedência

17/06/2022, 17:37

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 15:16

Confirmada

29/04/2022, 09:34

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 18:32

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:22

Expedida/certificada

12/04/2022, 14:07

Mero expediente

12/04/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:33

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:49

Expedida/certificada

14/03/2022, 10:15

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 23:24

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 16:03

Confirmada

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 13:29

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 22:56

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 08:58

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 08:13

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 14:22

Mudança de Classe Processual

09/12/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 17:04

Expedida/certificada

09/12/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 16:10

Expedida/certificada

06/12/2021, 19:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 11:50

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Documento (Mandado)

22/11/2021, 15:45

Confirmada

21/11/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 16:59

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 16:59

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 16:58

Confirmada

19/11/2021, 14:30

Documento (Mandado)

18/11/2021, 16:12

Documento (Mandado)

18/11/2021, 12:49

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 17:35

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 17:34

Documento (Mandado)

17/11/2021, 16:07

Documento (Mandado)

17/11/2021, 16:05

Documento (Mandado)

17/11/2021, 15:33

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 13:39

Expedida/certificada

17/11/2021, 09:59

Mero expediente

17/11/2021, 09:59

Expedida/Certificada

17/11/2021, 09:46

Documento (Mandado)

16/11/2021, 18:26

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 15:25

Documento (Mandado)

16/11/2021, 12:12

Documento (Mandado)

16/11/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 08:07

Mandado

16/11/2021, 08:03

Mandado

16/11/2021, 08:03

Mandado

16/11/2021, 08:02

Mandado

16/11/2021, 08:01

Documento (Mandado)

15/11/2021, 22:43

Documento (Mandado)

15/11/2021, 22:36

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 18:37

Expedida/Certificada

12/11/2021, 17:24

Expedida/Certificada

12/11/2021, 17:21

Mandado

12/11/2021, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 16:20

Mandado

12/11/2021, 15:46

Mandado

12/11/2021, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 15:02

Mandado

12/11/2021, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 14:41

Mandado

12/11/2021, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 14:29

Expedida/Certificada

12/11/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 17:47

Expedida/certificada

11/11/2021, 12:58

Expedida/Certificada

11/11/2021, 12:15

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 11:47

Documento (Mandado)

08/11/2021, 14:02

Mandado

05/11/2021, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2021, 10:09

Expedida/certificada

05/11/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 17:02

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 17:52

Documento (Mandado)

29/09/2021, 22:53

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 19:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 08:03

Mandado

28/09/2021, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 17:47

Expedida/certificada

28/09/2021, 16:57

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 08:30

Confirmada

11/09/2021, 23:59

Decurso de Prazo

11/09/2021, 01:07

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 18:15

Documento (Certidão)

03/09/2021, 14:36

Documento (Mandado)

03/09/2021, 14:34

Confirmada

02/09/2021, 17:09

Documento (Mandado)

02/09/2021, 16:39

Mandado

02/09/2021, 15:14

Mandado

02/09/2021, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2021, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2021, 11:29

Expedida/certificada

02/09/2021, 11:21

Expedida/certificada

01/09/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 11:57

Distribuição (sorteio)

01/09/2021, 10:49