Agravo de Instrumento 5038106-59.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Agravo de Instrumento
Gratificações de Atividade
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo de Instrumento
TRF4
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
Processos relacionados
3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
DENISE CRISTINA PEREIRA CORDEIRO
CPF
751.***.***-78
Mostrar
Reu
DENISE FRANCA VEIGA
CPF
561.***.***-91
Mostrar
Reu
DILCIONIR JOSE FURLAN
CPF
564.***.***-78
Mostrar
Reu
DIRLEI PEREIRA PREVE
CPF
417.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
DENISE CRISTINA PEREIRA CORDEIRO
CPF
751.***.***-78
Mostrar
Reu
DENISE FRANCA VEIGA
CPF
561.***.***-91
Mostrar
Movimentações
Baixa Definitiva
24/03/2025, 07:42
Recebidos os autos do STJ
21/03/2025, 13:34
Reu
DILCIONIR JOSE FURLAN
CPF
564.***.***-78
Mostrar
Reu
DIRLEI PEREIRA PREVE
CPF
417.***.***-49
Mostrar
Reu
EDNA RODRIGUES VALENTE
CPF
568.***.***-00
Mostrar
Reu
EDSON LUIZ BALESTRIN
CPF
384.***.***-53
Mostrar
Reu
EDELA MARIA FERNANDES
CPF
421.***.***-04
Mostrar
Reu
EDSON DE AMORIM
CPF
559.***.***-04
Mostrar
Reu
EDITE DO AMARAL
CPF
432.***.***-87
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5038106592021404000020241209121706
09/12/2024, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/12/2024, 19:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 91, 92, 94, 90 e 93
06/12/2024, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
29/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Baixa Definitiva
24/03/2025, 07:42
Recebidos os autos do STJ
21/03/2025, 13:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5038106592021404000020241209121706
09/12/2024, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/12/2024, 19:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 91, 92, 94, 90 e 93
06/12/2024, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
29/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024, 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
18/11/2024, 21:37
Negado seguimento a Recurso Especial
18/11/2024, 21:34
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
27/06/2024, 16:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2024, 15:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/09/2023, 14:30
Recebidos os autos do STJ
25/08/2023, 19:47
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
13/08/2022, 00:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/08/2022, 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 69, 68, 70, 72 e 71
11/07/2022, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
03/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/06/2022, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/06/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
20/06/2022, 17:29
Recurso Especial Admitido
20/06/2022, 16:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
13/06/2022, 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
13/06/2022, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
22/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 11:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC
12/05/2022, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2022, 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 41, 42, 44, 40 e 43
19/04/2022, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
25/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2022, 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/03/2022, 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 14:00</b>
23/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS AGRAVADO: DENISE CRISTINA PEREIRA CORDEIRO ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO: DENISE FRANCA VEIGA ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO: DILCIONIR JOSE FURLAN ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO: DIRLEI PEREIRA PREVE ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO: EDITE DO AMARAL ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO: EDNA RODRIGUES VALENTE ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO: EDSON LUIZ BALESTRIN ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO: EDELA MARIA FERNANDES ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO: EDSON DE AMORIM ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5038106-59.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
23/02/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 158
22/02/2022, 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/02/2022, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/12/2021, 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 22 e 25
07/12/2021, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
27/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021, 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/11/2021, 16:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/11/2021, 14:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Período da sessão: <b>05/11/2021 00:00 a 16/11/2021 14:00</b>
22/10/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 647
21/10/2021, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/10/2021, 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 6 e 9
19/10/2021, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
27/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021, 16:50
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 282 do processo originário.Número: 50272819020204040000/TRF4
14/09/2021, 19:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2025, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2024, 21:34
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2023, 19:47
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
20/06/2022, 16:58
ACÓRDÃO
•
15/03/2022, 17:36
EXTRATO DE ATA
•
15/03/2022, 14:05
ACÓRDÃO
•
17/11/2021, 16:42
EXTRATO DE ATA
•
16/11/2021, 14:29