Procedimento Comum Cível 5001674-93.2012.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/03/2012
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
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Partes do Processo
CLAITON CAMANHO DE MELLO
CPF
215.***.***-72
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Autor
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
CNPJ
94.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HUGO GUIMARAES PASSOS FILHO
OAB/RS 054634
·
CPF
963.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
JESSIEL PELAYO HIRSCH
OAB/RS 031265
·
CPF
553.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA
Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 94
13/05/2026, 04:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 94
12/05/2026, 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 14:00
Determinada a intimação
11/05/2026, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/05/2026, 15:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017
04/05/2026, 23:53
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 87
30/04/2026, 09:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 87
29/04/2026, 02:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 87
28/04/2026, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 14:21
Juntada de Petição
23/04/2026, 21:41
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2026, 17:56
Juntada de Petição
26/02/2026, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/01/2026, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/01/2026, 14:00
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Todas as movimentações
(97)
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 94
13/05/2026, 04:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 94
12/05/2026, 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 14:00
Determinada a intimação
11/05/2026, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/05/2026, 15:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017
04/05/2026, 23:53
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 87
30/04/2026, 09:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 87
29/04/2026, 02:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 87
28/04/2026, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 14:21
Juntada de Petição
23/04/2026, 21:41
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2026, 17:56
Juntada de Petição
26/02/2026, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/01/2026, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/01/2026, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/12/2025, 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/12/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 13:02
Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 13:02
Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50016749320124047101/TRF
12/12/2025, 19:40
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAITON CAMANHO DE MELLO ADVOGADO: HUGO GUIMARÃES PASSOS FILHO (OAB RS054634) ADVOGADO: JESSIEL PELAYO HIRSCH (OAB RS031265) APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001674-93.2012.4.04.7101/RS (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
23/02/2022, 00:00
Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Número: 50055271320124047101/RS
01/04/2014, 14:34
Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4
29/10/2013, 18:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
17/09/2013, 01:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
09/09/2013, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/09/2013, 10:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
01/09/2013, 22:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2013, 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2013, 12:23
Despacho/Decisão - Apelação Recebida
27/08/2013, 13:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/08/2013, 12:02
Juntada de Petição
23/08/2013, 10:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
23/08/2013, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/08/2013, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/08/2013, 14:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
16/08/2013, 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2013, 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2013, 14:03
Despacho/Decisão - Apelação Recebida
14/08/2013, 17:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2013, 15:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
09/07/2013, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2013, 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/06/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2013, 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2013, 16:45
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
03/06/2013, 10:50
Autos com Juiz para Sentença
29/04/2013, 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/04/2013, 21:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
26/04/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2013, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/04/2013, 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
14/04/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2013, 19:18
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
04/04/2013, 19:17
Juntado(a)
04/04/2013, 18:49
Juntado - Mandado Cumprido - RSRGR02-2013/552219
15/02/2013, 16:20
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSRGR02-2013/552219
13/02/2013, 12:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
09/02/2013, 01:15
Expedido Mandado - RSRGR02-2013/552219<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN
08/02/2013, 17:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
01/02/2013, 23:59
Juntado - Mandado Cumprido - RSRGR02-2013/550876
28/01/2013, 10:54
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSRGR02-2013/550876
25/01/2013, 18:36
Expedido Mandado - RSRGR02-2013/550876<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN
23/01/2013, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/01/2013, 20:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
22/01/2013, 20:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2013, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2013, 16:58
Despacho/Decisão - de Expediente
22/01/2013, 14:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2013, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/10/2012, 16:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
12/10/2012, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/10/2012, 15:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
04/10/2012, 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2012, 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2012, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/10/2012, 11:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
27/09/2012, 23:59
Juntada de Petição
21/09/2012, 00:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2012, 12:27
Juntada de Petição
15/09/2012, 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/09/2012, 12:30
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
15/07/2012, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2012, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/06/2012, 09:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
22/06/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2012, 20:29
Despacho/Decisão - Determina Citação
11/06/2012, 17:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2012, 16:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
10/04/2012, 01:11
Juntada de Petição
29/03/2012, 17:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/03/2012, 20:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2012, 17:01
Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/03/2012, 16:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/03/2012, 14:40
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
15/03/2012, 10:55
Documentos
DECISÃO
•
27/08/2013, 13:02
DECISÃO
•
14/08/2013, 17:42
SENTENÇA
•
03/06/2013, 10:50
DESPACHO
•
22/01/2013, 14:43
DESPACHO
•
11/06/2012, 17:50
DESPACHO
•
16/03/2012, 16:29