Recurso Especial 5010161-29.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

SEVELINA SOELY CRISPIN MAIA

CPF

Autor

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WALDIR FIGUEIREDO LIMAS

CPF

Autor

JOSE LEDIO PIAN

CPF

Autor

ADAO BORGES DA SILVEIRA

CPF

Autor

JAIME COSTA CARDOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL DE LUCA GONÇALVES

OAB/SC 022677·CPF·Representa: Autor

GISLANE CHECHETTO

CPF·Representa: Autor

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/SC 012679·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

MARCELO NICOLAU NADER

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

SEVELINA SOELY CRISPIN MAIA

CPF

Autor

WALDIR FIGUEIREDO LIMAS

CPF

Autor

JOSE LEDIO PIAN

CPF

Autor

ADAO BORGES DA SILVEIRA

CPF

Autor

JAIME COSTA CARDOSO

CPF

Autor

FRANCISCO MANOEL NENES

CPF

Autor

EDSON MATIAS

CPF

Autor

SIDNEY DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOEL SALVATO FRANCA

CPF

Autor

SALESIO DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CLAUDECI JAIME CARDOSO

CPF

TERCEIRO

CLAUDENIR CARDOSO

CPF

TERCEIRO

CLAUDETE JAIME CARDOSO COSTA

CPF

TERCEIRO

CLAUDINEI JAIME CARDOSO

CPF

TERCEIRO

CRISTIANE MENDES DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOANINHA CARDOZO

CPF

TERCEIRO

LUZIA MARCOLINO SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

PATRICIA DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

RODRIGO DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

TOMAZ ANTONIO COSTA

CPF

TERCEIRO

ALDO DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

ARLETE JAIME CARDOSO MAZUCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

DANIEL DE LUCA GONÇALVES

OAB/SC 022677·CPF·Representa: Autor

GISLANE CHECHETTO

CPF·Representa: Autor

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/SC 012679·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

MARCELO NICOLAU NADER

Representa: Réu

ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS PAZINI FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 984832/2025

14/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição 984832/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de ADÃO BORGES DA SILVA, EDSON MATIAS, FRANCISCO MANOEL NENES, JAIME COSTA CARDOSO, JOEL SALVATO FRANÇA, JOSÉ LEDIO PIAN, SALEZIO DE SOUZA, SEVELINA SOELY CRISPIN MAIA, SIDNEY DUARTE DE OLIVEIRA e VALDIR FIGUEIREDO

07/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 10:47

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/11/2024, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/10/2024, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:59

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•18/10/2024, 16:59

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 16:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•18/10/2024, 16:59

Acórdão

•18/10/2024, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 16:59

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Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

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Acórdão

•18/10/2024, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 16:59

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Ato Ordinatório

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Decisão

•18/10/2024, 16:59

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•18/10/2024, 16:59

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Sentença

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Agravo

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Sentença

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•18/10/2024, 16:59

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•18/10/2024, 16:59

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Decisão

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