Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057345-31.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.864.129,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

HOME ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA

OAB/RS 080627·CPF·Representa: Autor

MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE

CPF·Representa: Autor

NICOLA STRELIAEV CENTENO

OAB/RS 051115·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2023, 11:55

Transitado em Julgado

13/04/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

15/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/02/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/02/2023, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/12/2022, 23:59

Despacho

06/12/2022, 09:49

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

13/04/2023, 11:55

Transitado em Julgado

13/04/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

15/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/02/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/02/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/02/2023, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/12/2022, 23:59

Despacho

06/12/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:36

Determinada a intimação

25/10/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5118678-54.2022.4.04.9445/TRF (HOME ENGENHARIA LTDA)

24/10/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2022, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073557 processada no TRF4 com o no. 51186785420224049445/TRF (HOME ENGENHARIA LTDA)

22/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073557

21/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/09/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/09/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073557

02/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 15:49

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:17

Juntada de certidão

08/08/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/08/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:32

Despacho

06/07/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 14:05

Despacho

05/07/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 10:05

Juntada de Petição

17/06/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

16/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50573453120174047100

06/05/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: HOME ENGENHARIA LTDA (Em Recuperação Judicial) (IMPETRANTE) ADVOGADO: NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB RS051115) APELADO: Diretor de Unidade - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre (IMPETRADO) APELADO: Vice Pró Reitor de Planejamento e Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5057345-31.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

06/08/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/07/2018, 16:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/06/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2018, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2018, 22:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria 455 de 09/04/2018 - Direção do Foro

22/05/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/05/2018, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

19/04/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50070874020184040000/TRF

11/04/2018, 16:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070874020184040000/TRF

10/04/2018, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 14:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/04/2018, 14:20

Autos com Juiz para Sentença

14/03/2018, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/03/2018, 08:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070874020184040000/TRF

06/03/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 10:43

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50070874020184040000/TRF

16/02/2018, 19:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 18:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/11/2017, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 19 - RSPOA03-2017/01923053<br/>(Diretor de Unidade - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre)

16/11/2017, 18:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 19 - RSPOA03-2017/01923053

14/11/2017, 19:19

Expedido Mandado - RSPOA03-2017/01923053<br/>(Diretor de Unidade - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

14/11/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/11/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/11/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 16:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

14/11/2017, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2017, 16:17

Juntada de Petição

09/11/2017, 16:35

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 6 - RSPOA03-2017/01915942<br/>(Vice Pró Reitor de Planejamento e Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre)

07/11/2017, 19:38

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 5 - RSPOA03-2017/01915935<br/>(Diretor de Unidade - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre)

07/11/2017, 19:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/11/2017

07/11/2017, 08:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 5 - RSPOA03-2017/01915935

06/11/2017, 19:28

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 6 - RSPOA03-2017/01915942

06/11/2017, 18:59

Expedido Mandado - RSPOA03-2017/01915942<br/>(Vice Pró Reitor de Planejamento e Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

06/11/2017, 18:09

Expedido Mandado - RSPOA03-2017/01915935<br/>(Diretor de Unidade - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

06/11/2017, 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2017, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/11/2017, 19:05

Juntada de Petição

01/11/2017, 10:43

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 13:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 18:11

SENTENÇA

•09/04/2018, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 17:49

OUTROS

•01/11/2017, 10:16