Recurso Especial 5000662-21.2016.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CELIO MOLINARI

CPF 511.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023 Petição Nº 938522/2022 - AgInt

03/10/2023, 05:23

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0938522 - AgInt no REsp 2021462 - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023, 11:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte (Ante o exposto, em juízo de retratação, TORNO SEM EFEITO a decisão de e-STJ fls. 550/556 e, com base no art. 255, § 4º, II e III, do RISTJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial do INSS para fixar o termo inicial do benefício a partir da citação.)

30/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/12/2022, 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/10/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 938522/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 560.

14/12/2022, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/10/2022 Petição Nº 938522/2022 -

14/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/10/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 938522/2022. Publicação prevista para 14/10/2022)

13/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 938522/2022

13/10/2022, 15:26

Protocolizada Petição 938522/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/10/2022

13/10/2022, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

23/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2022, 16:30

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•19/08/2022, 16:23

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•19/08/2022, 16:23

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•19/08/2022, 16:23

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•19/08/2022, 16:23

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•19/08/2022, 16:23

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•19/08/2022, 16:23

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•19/08/2022, 16:23

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•19/08/2022, 16:23

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•19/08/2022, 16:23

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•19/08/2022, 16:23

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•19/08/2022, 16:23

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•19/08/2022, 16:22

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•19/08/2022, 16:22

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•19/08/2022, 16:22

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