Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070914-60.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARIA HELENA MARTINS DE RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO ANTÔNIO ZART

OAB/RS 019740·CPF·Representa: Autor

MÁRIO ANTÔNIO ZART

OAB/RS 019740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 09:26

Trânsito em julgado

06/05/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:13

Expedida/certificada

30/04/2025, 12:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 12:02

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:56

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:34

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:48

Expedida/certificada

17/03/2025, 07:17

Outras Decisões

17/03/2025, 07:17

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 09:26

Trânsito em julgado

06/05/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:13

Expedida/certificada

30/04/2025, 12:02

Documentos

•11/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 12:02

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:56

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:34

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:48

Expedida/certificada

17/03/2025, 07:17

Outras Decisões

17/03/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:51

Confirmada

10/03/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:02

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:19

Outras Decisões

09/12/2024, 08:15

Conclusão (para despacho)

08/12/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

08/12/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 09:52

Documento (Certidão)

27/11/2024, 18:26

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 11:15

Outras Decisões

12/11/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:44

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:32

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 19:26

Ato ordinatório

24/09/2024, 19:26

Paga

24/09/2024, 13:01

Por decisão judicial

20/02/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:37

Expedida/certificada

19/02/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:42

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:55

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 12:15

Comunicação eletrônica

12/12/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:37

Expedida/certificada

23/11/2023, 18:27

Ato ordinatório

23/11/2023, 18:27

Paga

22/11/2023, 12:04

Comunicação eletrônica

08/11/2023, 17:35

Por decisão judicial

03/11/2023, 14:41

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 09:41

Documento (Certidão)

25/10/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:44

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 23:02

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:16

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:49

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

25/07/2023, 19:19

Expedida/certificada

24/07/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:46

Comunicação eletrônica

24/07/2023, 11:40

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 11:04

Outras Decisões

22/06/2023, 22:20

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:15

Expedida/certificada

07/06/2023, 12:14

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 11:56

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 12:02

Mudança de Classe Processual

29/05/2023, 12:01

Outras Decisões

29/05/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:30

Por decisão judicial

23/05/2023, 10:41

Outras Decisões

23/05/2023, 09:09

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 17:35

Documento (Certidão)

15/05/2023, 15:27

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:06

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2023, 17:26

Outras Decisões

18/04/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 12:33

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:01

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:19

Recebimento

26/01/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA HELENA MARTINS DE RESENDE (AUTOR) ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070914-60.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 614) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 16:40

Expedida/certificada

13/07/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 21:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:54

Confirmada

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2022, 19:10

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 11:23

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 18:03

Expedida/certificada

17/03/2022, 17:49

Expedida/certificada

17/03/2022, 17:49

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 14:25

Documento (Certidão)

08/03/2022, 17:16

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 10:52

Outras Decisões

17/02/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 16:55

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 20:20

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Expedida/Certificada

06/10/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 12:36

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:21

Distribuição (sorteio)

30/09/2021, 10:20