Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010923-90.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ELMA LUCI STEIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/RS 094673·CPF·Representa: Autor

ODELAR CIMADON

OAB/RS 099570·CPF·Representa: Autor

THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS 089320·CPF·Representa: Autor

GIOVANI ONEDA

OAB/RS 091904·CPF·Representa: Autor

LUAN BUSOLLI

OAB/RS 108330·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/RS 094673·CPF·Representa: Autor

ODELAR CIMADON

OAB/RS 099570·CPF·Representa: Autor

THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS 089320·CPF·Representa: Autor

GIOVANI ONEDA

OAB/RS 091904·CPF·Representa: Autor

LUAN BUSOLLI

OAB/RS 108330·CPF·Representa: Autor

THIAGO CASARIL VIAN

OAB/RS 076460·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/RS 094673·CPF·Representa: Réu

ODELAR CIMADON

OAB/RS 099570·CPF·Representa: Réu

THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS 089320·CPF·Representa: Réu

GIOVANI ONEDA

OAB/RS 091904·CPF·Representa: Réu

LUAN BUSOLLI

OAB/RS 108330·CPF·Representa: Réu

THIAGO CASARIL VIAN

OAB/RS 076460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 09:15

Trânsito em julgado

13/03/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 21:36

Expedida/certificada

11/03/2025, 17:26

Expedida/certificada

11/03/2025, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 15:04

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:50

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:36

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 07:14

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 09:15

Trânsito em julgado

13/03/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 21:36

Expedida/certificada

11/03/2025, 17:26

Documentos

•11/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2025, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 15:04

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:50

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:36

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 07:14

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 19:30

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:20

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:33

Confirmada

04/10/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:25

Expedida/certificada

01/10/2024, 12:57

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:35

Paga

24/09/2024, 12:08

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:42

Expedida/certificada

13/09/2024, 21:51

Mero expediente

13/09/2024, 21:51

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:40

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:01

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:13

Comunicação eletrônica

19/06/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 18:25

Confirmada

21/05/2024, 13:50

Expedida/certificada

26/04/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:29

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 23:37

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:53

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:12

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:12

Mero expediente

01/04/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 22:12

Comunicação eletrônica

07/03/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:01

Por decisão judicial

05/09/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 14:20

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 17:01

Expedida/certificada

23/08/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:09

Expedida/certificada

23/08/2023, 10:37

Paga

22/08/2023, 12:25

Paga

22/08/2023, 12:24

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 09:40

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 09:40

Documento (Certidão)

24/07/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 03:14

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 21:17

Expedida/certificada

03/07/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 13:29

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 14:37

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:01

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 13:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 21:24

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 17:38

Mudança de Classe Processual

09/01/2023, 17:31

Recebimento

15/12/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELMA LUCI STEIN (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANI ONEDA (OAB RS091904) ADVOGADO: JOSE AUGUSTO BALBINOT (OAB RS094673) ADVOGADO: THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ADVOGADO: THIAGO VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO: LUAN BUSOLLI (OAB RS108330) ADVOGADO: ODELAR CIMADON (OAB RS099570) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010923-90.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 665) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 15:08

Expedida/certificada

29/08/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 18:15

Confirmada

07/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 17:21

Expedida/certificada

28/07/2022, 13:43

Improcedência

28/07/2022, 13:43

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 16:32

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 18:52

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 18:38

Julgamento em Diligência

11/01/2022, 18:20

Conclusão (para julgamento)

24/09/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 14:34

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 15:02

Expedida/certificada

09/08/2021, 17:48

Remessa (outros motivos)

15/07/2021, 15:39

Remessa (outros motivos)

05/04/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 09:15

Confirmada

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2021, 02:33

Remessa (outros motivos)

21/12/2020, 16:51

Remessa (outros motivos)

12/08/2020, 11:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 09:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 19:50

Expedida/certificada

12/06/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 09:41

Petição (Petição (outras))

11/06/2020, 17:26

Documento (Certidão)

16/05/2020, 15:28

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 20:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 20:54

Confirmada

26/03/2020, 23:59

Expedida/Certificada

16/03/2020, 14:34

Expedida/certificada

16/03/2020, 14:33

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 19:02

Distribuição (sorteio)

14/02/2020, 18:58