Procedimento Comum Cível 5000009-07.2020.4.04.7216 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5000009-07.2020.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE PEDROSA DE CARLI (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: ROBERTA VENZON BORGES (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: PAULO HUGO GLIMM (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB 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CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: JOSE PEDRO PACHECO SIROTSKY (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: JOAO PAULO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: GEORGE ALBERTO VENZON BORGES (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES 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(AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: ANA CRISTINA SCHEIN DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000009-07.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE PEDROSA DE CARLI (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: ROBERTA VENZON BORGES (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: PAULO HUGO GLIMM (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB 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(AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: ANA CRISTINA SCHEIN DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000009-07.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 114) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE PEDROSA DE CARLI (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: ROBERTA VENZON BORGES (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: PAULO HUGO GLIMM (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB 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NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: CARLOS ALBERTO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: RAFAELA DE CARLI SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: NELSON PACHECO SIROTSKY (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: LUIZ FERNANDO EGERT BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: JOSE SILVEIRA ALLEM (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: ILHA DA MADEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELANTE: ANA CRISTINA SCHEIN DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000009-07.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 380) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE PEDROSA DE CARLI (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ROBERTA VENZON BORGES (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: PAULO HUGO GLIMM (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: MICHAEL FEDOR WILHELM WEINSCHENCK (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: LUIZ CARLOS PAOLINI BOHRER (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOSE PEDRO PACHECO SIROTSKY (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOAO PAULO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: GEORGE ALBERTO VENZON BORGES (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CARLOS ALBERTO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: RAFAELA DE CARLI SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: NELSON PACHECO SIROTSKY (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: LUIZ FERNANDO EGERT BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOSE SILVEIRA ALLEM (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ILHA DA MADEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ANA CRISTINA SCHEIN DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000009-07.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 290) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE PEDROSA DE CARLI (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ROBERTA VENZON BORGES (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: PAULO HUGO GLIMM (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: MICHAEL FEDOR WILHELM WEINSCHENCK (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: LUIZ CARLOS PAOLINI BOHRER (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOSE PEDRO PACHECO SIROTSKY (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOAO PAULO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: GEORGE ALBERTO VENZON BORGES (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CARLOS ALBERTO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: RAFAELA DE CARLI SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: NELSON PACHECO SIROTSKY (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: LUIZ FERNANDO EGERT BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOSE SILVEIRA ALLEM (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ILHA DA MADEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ANA CRISTINA SCHEIN DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000009-07.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 290) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE PEDROSA DE CARLI (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ROBERTA VENZON BORGES (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: PAULO HUGO GLIMM (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: MICHAEL FEDOR WILHELM WEINSCHENCK (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: LUIZ CARLOS PAOLINI BOHRER (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOSE PEDRO PACHECO SIROTSKY (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOAO PAULO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: GEORGE ALBERTO VENZON BORGES (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CARLOS ALBERTO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: RAFAELA DE CARLI SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: NELSON PACHECO SIROTSKY (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: LUIZ FERNANDO EGERT BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOSE SILVEIRA ALLEM (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ILHA DA MADEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ANA CRISTINA SCHEIN DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO: RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO: FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000009-07.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 393) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(164)