Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043875-39.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

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Partes do Processo

CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

Autor

JESSICA GADIM DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

LIZANDRA KRIS PICOLOTTO LOUREIRO

OAB/PR 083339·CPF·Representa: Autor

LIZANDRA KRIS PICOLOTTO LOUREIRO

OAB/PR 083339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

Autor

JESSICA GADIM DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

WILLIAM MA

CPF

Reu

Movimentações

Documento (Certidão)

19/07/2024, 09:13

Baixa Definitiva

18/07/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:57

Confirmada

18/07/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 12:49

Expedida/certificada

16/07/2024, 13:52

Mero expediente

16/07/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:15

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2024, 09:07

Por decisão judicial

04/06/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 09:18

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:45

Todas as movimentações(208)

Documento (Certidão)

19/07/2024, 09:13

Baixa Definitiva

18/07/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:57

Confirmada

18/07/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 12:49

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2024, 13:52

Mero expediente

16/07/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:15

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2024, 09:07

Por decisão judicial

04/06/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 09:18

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:45

Expedida/certificada

23/05/2024, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 14:21

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:05

Mero expediente

25/03/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:13

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 15:00

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:37

Expedida/certificada

28/11/2023, 17:09

Movimentação processual

28/11/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:34

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:24

Confirmada

05/10/2023, 15:14

Expedida/certificada

28/09/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 10:07

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:01

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:36

Mudança de Parte

02/08/2023, 18:50

Expedida/certificada

02/08/2023, 13:32

Outras Decisões

02/08/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 23:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:06

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:42

Expedida/certificada

02/06/2023, 12:40

Expedida/certificada

02/06/2023, 12:40

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 09:25

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 18:28

Outras Decisões

29/05/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:44

Confirmada

17/04/2023, 12:32

Expedida/certificada

11/04/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 15:46

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 12:04

Mudança de Classe Processual

27/03/2023, 16:02

Expedida/certificada

27/03/2023, 16:01

Expedida/certificada

27/03/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:50

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:36

Confirmada

06/03/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 07:27

Expedida/certificada

01/03/2023, 14:45

Ato ordinatório

01/03/2023, 14:45

Recebimento

01/03/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JESSICA GADIM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIZANDRA KRIS PICOLOTTO LOUREIRO (OAB PR083339) APELANTE: CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: WILLIAM MA (RÉU) ADVOGADO(A): OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5043875-39.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 439) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JESSICA GADIM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LIZANDRA KRIS PICOLOTTO LOUREIRO (OAB PR083339) APELANTE: CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: WILLIAM MA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5043875-39.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2020, 19:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 19:10

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 15:25

Confirmada

07/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 20:26

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 20:13

Expedida/certificada

28/07/2020, 11:16

Expedida/certificada

28/07/2020, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 21:05

Documento (Certidão)

30/06/2020, 23:41

Confirmada

11/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 14:16

Expedida/certificada

01/06/2020, 16:24

Conclusão (para julgamento)

11/02/2020, 18:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 17:07

Confirmada

31/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 15:12

Confirmada

06/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 23:49

Confirmada

08/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2019, 16:48

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 23:07

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 19:07

Confirmada

06/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 12:00

Confirmada

05/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2019, 10:30

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 23:45

Confirmada

02/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 22:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 15:54

Confirmada

05/07/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 20:17

Confirmada

01/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 15:57

Confirmada

26/06/2019, 15:57

Expedida/certificada

21/06/2019, 15:54

Expedida/certificada

21/06/2019, 15:54

Mudança de Parte

21/06/2019, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2019, 07:41

Conclusão (para decisão)

14/05/2019, 08:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 20:31

Confirmada

13/05/2019, 14:06

Confirmada

09/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2019, 17:26

Mero expediente

29/04/2019, 15:36

Conclusão (para decisão)

22/03/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 13:29

Decurso de Prazo

22/03/2019, 01:02

Confirmada

23/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2019, 11:20

Ato ordinatório

13/02/2019, 11:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 22:36

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 17:15

Confirmada

29/01/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

06/01/2019, 18:02

Comunicação eletrônica

06/01/2019, 17:55

Confirmada

28/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 15:56

Expedida/certificada

18/12/2018, 13:16

Expedida/certificada

18/12/2018, 13:16

Expedida/certificada

18/12/2018, 13:16

Expedida/certificada

18/12/2018, 13:16

Mero expediente

17/12/2018, 20:08

Conclusão (para decisão)

14/11/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 16:34

Expedida/certificada

05/11/2018, 18:54

Documento (Carta)

02/10/2018, 19:30

Expedição de documento (Carta)

21/09/2018, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2018, 15:13

Confirmada

24/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 12:55

Documento (Certidão)

03/07/2018, 14:17

Documento (Certidão)

30/06/2018, 15:37

Confirmada

25/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2018, 16:05

Mudança de Parte

15/06/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 14:19

Confirmada

22/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2018, 13:50

Mero expediente

12/04/2018, 13:50

Conclusão (para decisão)

06/03/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 14:26

Expedida/certificada

23/02/2018, 15:09

Expedida/certificada

23/02/2018, 15:08

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2018, 15:07

Documento (Certidão)

23/02/2018, 15:06

Decurso de Prazo

23/02/2018, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 19:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 19:11

Confirmada

03/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2018, 14:27

Documento (Certidão)

22/01/2018, 20:12

Petição (Petição (outras))

22/12/2017, 09:45

Publicação

29/11/2017, 00:37

Documento (Certidão)

28/11/2017, 16:48

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:37

Remessa (outros motivos)

27/11/2017, 15:43

Documento (Certidão)

24/11/2017, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2017, 17:03

Documento (Certidão)

22/11/2017, 12:06

Confirmada

17/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 22:35

Confirmada

09/11/2017, 22:14

Expedida/Certificada

07/11/2017, 15:27

Expedida/certificada

07/11/2017, 15:26

Mudança de Parte

07/11/2017, 15:25

Mudança de Parte

07/11/2017, 15:25

Antecipação de tutela

03/11/2017, 13:36

Conclusão (para decisão)

24/10/2017, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 14:30

Confirmada

24/10/2017, 14:29

Expedida/certificada

17/10/2017, 18:40

Mero expediente

17/10/2017, 16:25

Conclusão (para decisão)

11/10/2017, 07:37

Distribuição (sorteio)

10/10/2017, 21:24

80

•21/07/2022, 00:00