Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006054-91.2014.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 95,77

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

TECON RIO GRANDE S/A

CNPJ

Autor

MAURO JOSE DA SILVA JAEGER

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSE DA SILVA JAEGER

OAB/RS 014178·CPF·Representa: Autor

CARLOS EURICO PETERSEN JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA

OAB/RS 090197·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROSSIGNOLO LONDERO

OAB/RS 055221·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA

OAB/RS 011820·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MAURO JOSE DA SILVA JAEGER

OAB/RS 014178·CPF·Representa: Autor

CARLOS EURICO PETERSEN JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA

OAB/RS 090197·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROSSIGNOLO LONDERO

OAB/RS 055221·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA

OAB/RS 011820·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 08:32

Transitado em Julgado

28/01/2026, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

26/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

03/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

30/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 17:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/7352-4

25/10/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

24/10/2025, 14:28

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 08:32

Transitado em Julgado

28/01/2026, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 11:19

26/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

03/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

30/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 17:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/7352-4

25/10/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

24/10/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

23/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2025, 20:04

Determinada a intimação

20/10/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:24

Juntada de Petição

22/09/2025, 14:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/09/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

02/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 225

24/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 225

23/06/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 225

20/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 17:46

Expedição de Alvará

20/06/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

03/06/2025, 01:49

Despacho

27/05/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

24/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/04/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

15/04/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

10/04/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

10/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 214

10/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:47

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:45

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

14/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

11/02/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/02/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2025, 13:53

Despacho

05/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/02/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/01/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5162013-55.2024.4.04.9445/TRF (TECON RIO GRANDE S/A)

27/01/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5162012-70.2024.4.04.9445/TRF (MAURO JOSE DA SILVA JAEGER)

27/01/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5162011-85.2024.4.04.9445/TRF (MAURO JOSE DA SILVA JAEGER)

27/01/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710059690 processada no TRF4 com o no. 51620135520244049445/TRF (TECON RIO GRANDE S/A)

13/12/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710059690 processada no TRF4 com o no. 51620127020244049445/TRF (MAURO JOSE DA SILVA JAEGER)

13/12/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710059690 processada no TRF4 com o no. 51620118520244049445/TRF (MAURO JOSE DA SILVA JAEGER)

13/12/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

13/12/2024, 01:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710059690

10/12/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

29/11/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/11/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/11/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

13/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/11/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/11/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/11/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/11/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2024, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710059690

08/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:50

Despacho

07/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/11/2024, 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 161

30/10/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/10/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/10/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/10/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:20

Expedição de Alvará

15/10/2024, 17:20

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710059690

15/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/10/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/10/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 14:51

Decisão interlocutória

08/10/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/06/2024, 10:32

Juntada de Petição

25/06/2024, 15:21

Juntada de Petição

09/02/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

22/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/08/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/08/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710059690

03/08/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

06/06/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 15:46

Despacho

17/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

14/09/2022, 01:06

Juntada de Petição

12/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 17:28

Determinada a intimação

25/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:02

Alterado o assunto processual - De: Coisas - Para: Infração Administrativa

15/08/2022, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/08/2022, 17:53

Juntada de Petição

10/08/2022, 16:49

Juntada de Petição

30/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/06/2022, 16:09

Juntada de Petição

15/06/2022, 16:36

Juntada de Petição

09/06/2022, 17:50

Juntada de Petição - TECON RIO GRANDE S/A (RS011820 - MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA / RS055221 - FLAVIO ROSSIGNOLO LONDERO / RS090197 - MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA / RS119479 - CARLOS EURICO PETERSEN JUNIOR)

06/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/05/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2022 13:24:32)

24/05/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/05/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/05/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50060549120144047101

12/05/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: TECON RIO GRANDE S/A (AUTOR) ADVOGADO: MAURO JOSE DA SILVA JAEGER (OAB RS014178) ADVOGADO: MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB RS011820) ADVOGADO: MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (OAB RS090197) ADVOGADO: FLAVIO ROSSIGNOLO LONDERO (OAB RS055221) ADVOGADO: JOSE VICTOR SOARES BORGES (OAB RS082541) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006054-91.2014.4.04.7101/RS (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

14/06/2019, 14:09

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01F para RSRGR02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 12:30

Remessa Externa - RSRGR01 -> TRF4

31/05/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

30/05/2017, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/05/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2017, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/05/2017, 20:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

28/04/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2017, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2017, 10:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/03/2017, 21:21

Juntada de Petição

16/12/2016, 10:42

Autos com Juiz para Sentença

08/11/2016, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/11/2016, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

30/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/10/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

14/10/2016, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2016, 14:35

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2016, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2016, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/09/2016, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

03/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 01:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2016, 16:31

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2016, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

23/07/2016, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/07/2016, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2016, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

05/07/2016, 01:05

Juntada de Petição

04/07/2016, 20:17

Juntada de Petição

04/07/2016, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2016, 16:44

Ato Ordinatório

04/07/2016, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/07/2016, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2016, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2016, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/06/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

12/05/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2016, 13:41

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2016, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2016, 16:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Inspetor Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande<br/>Carta postada em 11/02/2016<br/>Carta entregue em 17/02/2016

23/02/2016, 22:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Inspetor Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande: 1 carta

04/02/2016, 11:06

Despacho/Decisão - de Expediente

23/11/2015, 20:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2015, 15:46

Juntada de Petição

24/09/2015, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

09/09/2015, 01:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO GRANDE<br/>Carta postada em 26/08/2015<br/>Carta entregue em 28/08/2015

08/09/2015, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/08/2015, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO GRANDE: 1 carta

24/08/2015, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2015, 13:23

Despacho/Decisão - de Expediente

18/08/2015, 23:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2015, 18:00

Juntada de Petição

19/06/2015, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/06/2015, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2015, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 13:57

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2015, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2015, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/03/2015, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/03/2015, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/02/2015, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2015, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2015, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/02/2015, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2015, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2015, 12:30

Juntada de Petição

09/01/2015, 11:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 13:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

21/11/2014, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2014, 18:02

Juntado(a)

12/11/2014, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2014, 08:32

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2014, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2014, 18:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/10/2014, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2014, 19:22

Juntada de Petição

24/10/2014, 18:52

Juntada de Petição

24/10/2014, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2014, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/10/2014, 16:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32

23/10/2014, 05:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2014, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2014, 12:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/10/2014, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2014, 13:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/10/2014, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 17:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 16:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2022, 16:36

OUTROS

•09/06/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 13:24

SENTENÇA

•17/03/2017, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2016, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2016, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 20:18

OUTROS

•24/09/2015, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2015, 23:15

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 17:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 16:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2022, 16:36

OUTROS

•09/06/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 13:24

SENTENÇA

•17/03/2017, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2016, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2016, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 20:18

OUTROS

•24/09/2015, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2015, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2015, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2014, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2014, 19:42