Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009944-39.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

VANDERLEI DA COSTA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 19:35

Documento (Certidão)

17/05/2024, 22:41

Confirmada

02/05/2024, 15:22

Expedida/certificada

30/04/2024, 07:30

Mero expediente

30/04/2024, 07:30

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 08:08

Expedida/certificada

16/04/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:01

Confirmada

09/04/2024, 10:44

Expedida/certificada

08/04/2024, 14:58

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:58

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 19:35

Documento (Certidão)

17/05/2024, 22:41

Confirmada

02/05/2024, 15:22

Documentos

•31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2024, 07:30

Mero expediente

30/04/2024, 07:30

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 08:08

Expedida/certificada

16/04/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:01

Confirmada

09/04/2024, 10:44

Expedida/certificada

08/04/2024, 14:58

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 17:49

Confirmada

11/03/2024, 12:37

Expedida/certificada

09/03/2024, 04:54

Ato ordinatório

09/03/2024, 04:54

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:02

Documento (Certidão)

18/12/2023, 15:56

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 04:30

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:05

Expedida/certificada

29/11/2023, 14:07

Mero expediente

29/11/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 03:14

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:11

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 10:02

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:01

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 08:34

Expedida/certificada

15/09/2023, 10:55

Ato ordinatório

15/09/2023, 10:55

Expedida/certificada

15/09/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:05

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:33

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:13

Confirmada

05/09/2023, 08:48

Expedida/certificada

31/08/2023, 17:51

Mero expediente

31/08/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 16:32

Mudança de Classe Processual

24/08/2023, 09:54

Recebimento

21/08/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009944-39.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009944-39.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 621) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009944-39.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 974) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009944-39.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 327) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009944-39.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 631) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009944-39.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 414) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009944-39.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 414) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 10:48

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

16/05/2019, 14:55

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2016, 14:37

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 14:40

Confirmada

15/08/2016, 08:41

Expedida/certificada

05/08/2016, 18:34

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 22:28

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 22:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 13:27

Expedida/certificada

08/07/2016, 17:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 15:12

Confirmada

18/06/2016, 23:59

Confirmada

17/06/2016, 17:38

Expedida/certificada

08/06/2016, 14:36

Procedência em Parte

08/06/2016, 14:36

Conclusão (para julgamento)

23/10/2015, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 17:06

Confirmada

28/09/2015, 18:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2015, 16:50

Expedida/certificada

18/09/2015, 15:45

Expedida/certificada

18/09/2015, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2015, 13:24

Mero expediente

19/08/2015, 16:38

Conclusão (para decisão)

26/06/2015, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 15:47

Confirmada

08/06/2015, 23:59

Confirmada

08/06/2015, 18:30

Expedida/certificada

29/05/2015, 14:25

Expedida/certificada

29/05/2015, 14:25

Petição (Petição (outras))

28/05/2015, 20:31

Confirmada

22/05/2015, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2015, 18:09

Mero expediente

12/05/2015, 11:15

Conclusão (para decisão)

04/05/2015, 15:00

Documento (Certidão)

25/02/2015, 18:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2014, 08:30

Confirmada

21/11/2014, 10:18

Petição (Petição (outras))

20/11/2014, 12:31

Confirmada

20/11/2014, 12:31

Expedida/certificada

18/11/2014, 13:55

Expedida/certificada

18/11/2014, 13:55

Petição (Petição (outras))

17/11/2014, 14:52

Confirmada

07/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2014, 12:32

Mero expediente

27/10/2014, 17:09

Conclusão (para decisão)

02/10/2014, 18:19

Petição (Petição (outras))

29/09/2014, 17:31

Petição (Petição (outras))

29/09/2014, 17:30

Confirmada

26/09/2014, 10:05

Petição (Petição (outras))

24/09/2014, 17:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2014, 14:35

Expedida/certificada

22/09/2014, 15:06

Expedida/certificada

22/09/2014, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2014, 15:06

Confirmada

15/09/2014, 23:59

Confirmada

15/09/2014, 07:11

Expedida/certificada

05/09/2014, 19:36

Expedida/certificada

05/09/2014, 19:36

Mero expediente

27/08/2014, 11:35

Petição (Petição (outras))

11/08/2014, 17:12

Conclusão (para decisão)

14/07/2014, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2014, 18:28

Confirmada

03/07/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 15:19

Confirmada

27/06/2014, 07:04

Expedida/certificada

23/06/2014, 16:34

Expedida/certificada

23/06/2014, 16:33

Mero expediente

20/06/2014, 17:14

Confirmada

11/06/2014, 17:03

Confirmada

11/06/2014, 17:03

Confirmada

06/06/2014, 15:47

Conclusão (para decisão)

05/06/2014, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2014, 09:32

Comunicação eletrônica

03/06/2014, 09:30

Confirmada

23/05/2014, 07:25

Documento (Certidão)

16/05/2014, 16:34

Expedida/certificada

15/05/2014, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2014, 20:16

Conclusão (para decisão)

04/04/2014, 19:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2014, 09:30

Confirmada

10/03/2014, 09:33

Expedida/certificada

06/03/2014, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2014, 18:10

Conclusão (para decisão)

07/01/2014, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/01/2014, 10:06

Confirmada

16/12/2013, 08:45

Expedida/certificada

09/12/2013, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2013, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2013, 09:15

Confirmada

05/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2013, 13:48

Expedida/Certificada

25/09/2013, 13:27

Mero expediente

10/09/2013, 21:23

Conclusão (para decisão)

09/09/2013, 12:21

Petição (Petição (outras))

06/09/2013, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/09/2013, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/09/2013, 16:58

Distribuição (sorteio)

06/09/2013, 16:54

80

•06/03/2023, 00:00

•11/11/2022, 00:00

•23/05/2022, 00:00

•02/05/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00