Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036604-38.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

AURELIO TOMAS RIBEIRO FIGUEIRO

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 3515·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DA COSTA

OAB/RS 56506·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DA COSTA

OAB/RS 056506·CPF·Representa: Autor

PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 003515·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DA COSTA

OAB/RS 056506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

19/05/2026, 09:28

Enviada ao Tribunal

16/05/2026, 09:53

Documento (Certidão)

15/05/2026, 12:56

Petição

14/05/2026, 12:30

Petição

12/05/2026, 11:44

Publicação

11/05/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5036604-38.2015.4.04.7100/RS RELATOR: GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS EXEQUENTE: AURELIO TOMAS RIBEIRO FIGUEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 07/05/2026 - Juntado(a)

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:56

Petição

12/02/2026, 15:52

Publicação

21/01/2026, 02:42

Petição

29/12/2025, 17:45

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:16

Todas as movimentações(207)

Por decisão judicial

19/05/2026, 09:28

Enviada ao Tribunal

16/05/2026, 09:53

Documento (Certidão)

15/05/2026, 12:56

Petição

14/05/2026, 12:30

Petição

12/05/2026, 11:44

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5036604-38.2015.4.04.7100/RS RELATOR: GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS EXEQUENTE: AURELIO TOMAS RIBEIRO FIGUEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 07/05/2026 - Juntado(a)

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:56

Petição

12/02/2026, 15:52

Publicação

21/01/2026, 02:42

Petição

29/12/2025, 17:45

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036604-38.2015.4.04.7100/RS EXEQUENTE: AURELIO TOMAS RIBEIRO FIGUEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Assim, conheço e acolho os embargos de declaração, para o fim de, atribuindo efeitos infringentes aos embargos e reconhecendo erro material na decisão embargada, estabelecer que o dispositivo da decisão do evento 193.1 passa a contar com a seguinte redação: Ante o exposto, REJEITO a impugnação do INSS e determino o prosseguimento da execução pelo valor remanescente de R$ 1.548,16, em 02/2024 [valor principal]. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Intimem-se a parte exequente (15 dias) e o INSS (30 dias). Após a preclusão da presente decisão, requisitem-se os valores remanescentes, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Transmitido(s) o(s) requisitório(s), aguarde-se o pagamento. Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Nos termos do art. 1.026 do CPC, o prazo recursal resta integralmente restituído às partes.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 17:48

Expedida/certificada

18/12/2025, 17:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:16

Petição

16/09/2025, 09:06

Publicação

09/09/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036604-38.2015.4.04.7100/RS EXEQUENTE: AURELIO TOMAS RIBEIRO FIGUEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora dos embargos de declaração opostos pelo INSS no evento 198, EMBDECL1 para, querendo, manifestar-se no prazo legal, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 14:26

Mero expediente

05/09/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

28/06/2025, 01:23

Petição

22/04/2025, 10:01

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:12

Petição

10/04/2025, 10:21

Confirmada

08/04/2025, 10:22

Expedida/certificada

04/04/2025, 16:18

Expedida/certificada

04/04/2025, 16:18

Rejeição

04/04/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 15:58

Petição

24/10/2024, 15:00

Confirmada

03/10/2024, 15:22

Expedida/certificada

03/10/2024, 03:50

Ato ordinatório

03/10/2024, 03:50

Paga

24/09/2024, 15:32

Petição

03/07/2024, 16:15

Confirmada

12/06/2024, 11:51

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:33

Paga

28/05/2024, 07:58

Petição

08/04/2024, 13:41

Petição

08/04/2024, 13:41

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 09:41

Documento (Certidão)

02/04/2024, 19:01

Expedida/certificada

02/04/2024, 14:55

Outras Decisões

02/04/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 10:58

Petição

01/04/2024, 22:26

Petição

28/03/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 19:50

Mudança de Classe Processual

09/02/2024, 16:37

Petição

09/02/2024, 16:37

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:18

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:43

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:54

Confirmada

14/12/2023, 11:03

Expedida/certificada

13/12/2023, 11:54

Petição

30/11/2023, 16:16

Petição

08/11/2023, 08:54

Confirmada

08/11/2023, 08:40

Expedida/certificada

07/11/2023, 13:17

Petição

30/10/2023, 14:50

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 16:41

Expedida/certificada

03/10/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 13:31

Petição

15/08/2023, 10:16

Confirmada

24/07/2023, 11:17

Expedida/certificada

19/07/2023, 16:29

Mero expediente

19/07/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 19:00

Recebimento

14/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AURELIO TOMAS RIBEIRO FIGUEIRO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA COSTA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036604-38.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 1036) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

11/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2021, 16:36

Petição

10/12/2021, 15:59

Confirmada

18/11/2021, 08:17

Expedida/certificada

16/11/2021, 15:04

Expedida/certificada

16/11/2021, 15:04

Petição

16/11/2021, 10:15

Decurso de Prazo

13/11/2021, 01:03

Petição

18/10/2021, 10:46

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Petição

06/10/2021, 17:42

Confirmada

01/10/2021, 08:36

Expedida/certificada

30/09/2021, 17:15

Expedida/certificada

30/09/2021, 17:15

Procedência em Parte

30/09/2021, 12:54

Conclusão (para julgamento)

14/05/2021, 19:48

Documento (Certidão)

19/04/2021, 16:58

Petição

09/12/2020, 14:14

Petição

03/12/2020, 20:20

Confirmada

03/12/2020, 09:55

Expedida/certificada

02/12/2020, 16:39

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 16:38

Mero expediente

02/12/2020, 13:51

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 20:21

Petição

16/10/2020, 16:05

Confirmada

16/10/2020, 16:05

Expedida/certificada

09/10/2020, 13:17

Petição

08/09/2020, 10:16

Documento (Certidão)

07/08/2020, 16:20

Confirmada

27/07/2020, 08:30

Expedida/certificada

24/07/2020, 14:11

Mero expediente

20/07/2020, 14:34

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2020, 16:52

Por decisão judicial

08/06/2020, 09:34

Petição

05/02/2020, 16:33

Documento (Certidão)

17/01/2020, 20:21

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:13

Confirmada

09/12/2019, 09:30

Expedida/certificada

06/12/2019, 20:43

Mero expediente

04/12/2019, 18:16

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 16:32

Decurso de Prazo

17/10/2019, 01:02

Documento (Certidão)

07/10/2019, 16:11

Em Secretaria

02/10/2019, 15:29

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

02/10/2019, 15:29

Decurso de Prazo

06/08/2019, 01:18

Confirmada

21/07/2019, 23:59

Petição

19/07/2019, 11:28

Confirmada

15/07/2019, 09:30

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

11/07/2019, 16:49

Petição

19/06/2019, 15:12

Confirmada

29/05/2019, 08:37

Expedida/certificada

23/05/2019, 13:57

Ato ordinatório

23/05/2019, 10:45

Petição

09/04/2019, 12:18

Confirmada

18/03/2019, 10:19

Expedida/certificada

11/03/2019, 15:52

Conclusão (para decisão)

06/03/2019, 13:07

Petição

01/03/2019, 14:39

Confirmada

07/02/2019, 11:19

Expedida/certificada

31/01/2019, 14:14

Petição

27/11/2018, 17:19

Confirmada

31/10/2018, 09:48

Expedida/certificada

25/10/2018, 17:56

Conclusão (para julgamento)

11/09/2018, 16:46

Petição

03/07/2018, 15:03

Documento (Certidão)

29/06/2018, 19:45

Confirmada

21/06/2018, 10:10

Petição

18/06/2018, 16:19

Expedida/certificada

15/06/2018, 17:12

Petição

20/04/2018, 18:30

Confirmada

18/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2018, 18:28

Mero expediente

07/02/2018, 14:35

Conclusão (para decisão)

06/02/2018, 17:40

Petição

14/11/2017, 17:00

Confirmada

03/11/2017, 11:23

Expedida/certificada

26/10/2017, 18:56

Mero expediente

26/10/2017, 14:06

Conclusão (para decisão)

19/09/2017, 15:30

Petição

02/08/2017, 07:59

Petição

17/07/2017, 11:10

Documento (Certidão)

02/06/2017, 05:11

Confirmada

23/05/2017, 09:57

Expedida/certificada

22/05/2017, 15:45

Ato ordinatório

22/05/2017, 14:40

Petição

17/03/2017, 08:54

Decurso de Prazo

16/02/2017, 01:45

Petição

13/02/2017, 13:31

Petição

08/02/2017, 13:12

Documento (Certidão)

03/02/2017, 03:54

Confirmada

21/01/2017, 23:59

Confirmada

13/01/2017, 10:24

Petição

12/01/2017, 11:35

Confirmada

12/01/2017, 11:35

Expedida/certificada

11/01/2017, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2017, 16:16

Conclusão (para decisão)

14/11/2016, 14:00

Petição

30/08/2016, 16:37

Confirmada

11/08/2016, 08:46

Expedida/certificada

10/08/2016, 11:34

Ato ordinatório

10/08/2016, 11:33

Petição

12/07/2016, 11:52

Confirmada

20/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2016, 11:50

Mero expediente

10/06/2016, 00:17

Conclusão (para decisão)

02/05/2016, 18:32

Petição

02/03/2016, 15:50

Confirmada

19/02/2016, 15:33

Expedida/certificada

18/02/2016, 16:16

Decurso de Prazo

26/01/2016, 01:20

Petição

06/01/2016, 12:47

Petição

06/01/2016, 11:04

Confirmada

19/12/2015, 23:59

Confirmada

14/12/2015, 16:34

Expedida/certificada

09/12/2015, 11:54

Expedida/Certificada

09/12/2015, 11:54

Expedida/certificada

09/12/2015, 11:54

Mero expediente

30/11/2015, 13:31

Conclusão (para decisão)

26/10/2015, 17:19

Petição

25/09/2015, 13:23

Confirmada

04/09/2015, 10:41

Expedida/certificada

26/08/2015, 15:46

Ato ordinatório

26/08/2015, 15:46

Petição

17/08/2015, 16:49

Confirmada

24/07/2015, 11:25

Expedida/certificada

15/07/2015, 19:52

Mero expediente

15/07/2015, 18:21

Conclusão (para decisão)

15/07/2015, 10:19

Distribuição (sorteio)

17/06/2015, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

•11/11/2022, 00:00