Apelação / Remessa Necessária 5019888-82.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública 1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS WEBER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

11/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado

11/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/02/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2023, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2023, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00</b><br>Sequencial: 18

24/01/2023, 14:29

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

11/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado

11/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 13:54

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 17:52

09/02/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2023, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2023, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00</b><br>Sequencial: 18

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

17/11/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 13

08/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/08/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 16:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB33 -> GAB32

16/08/2022, 18:29

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/08/2022, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 72

02/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/08/2022, 14:04

Retirado de pauta

05/07/2022, 09:41

Juntada de Petição

04/07/2022, 23:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Período da sessão: <b>11/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 24

29/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2022, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 09:17

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

29/06/2022, 09:17

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

21/06/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Período da sessão: <b>10/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 119

31/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB32

15/03/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/03/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 14:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 483

22/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/11/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2021, 18:48

Distribuído por prevenção - Número: 50228160420214040000/TRF4

29/09/2021, 17:35

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 16:24

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:05