Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015219-15.2012.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ALCINO MONTEIRO DO AMARAL

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Autor

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ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH

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OAB/RS 033407·CPF·Representa: Autor

ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH

OAB/RS 033407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

21/05/2026, 23:57

Petição

14/05/2026, 09:11

Publicação

13/05/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o precatório nº 5026565-53.2025.4.04.9388 ainda não foi pago, aguarde-se o seu pagamento. Intimem-se.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 12:06

Expedida/certificada

11/05/2026, 12:06

Outras Decisões

11/05/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 14:43

Petição

07/05/2026, 17:03

Publicação

06/05/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 386 - 30/04/2026 - COMUNICAÇÕES

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:47

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:20

Todas as movimentações(377)

Confirmada

21/05/2026, 23:57

Petição

14/05/2026, 09:11

Publicação

13/05/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o precatório nº 5026565-53.2025.4.04.9388 ainda não foi pago, aguarde-se o seu pagamento. Intimem-se.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

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Acessibilidade

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12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 12:06

Expedida/certificada

11/05/2026, 12:06

Outras Decisões

11/05/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 14:43

Petição

07/05/2026, 17:03

Publicação

06/05/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 386 - 30/04/2026 - COMUNICAÇÕES

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:47

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:20

Publicação

04/05/2026, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:39

Petição

30/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 383 - 29/04/2026 - RESPOSTA

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:52

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:44

Petição

29/04/2026, 12:08

Petição

28/04/2026, 15:23

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:44

Confirmada

21/04/2026, 00:05

Publicação

20/04/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 375 - 12/04/2026 - COMUNICAÇÕES

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 11:36

Petição

12/04/2026, 02:18

Expedida/certificada

10/04/2026, 08:22

Petição

10/04/2026, 08:22

Publicação

31/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do Juízo da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo: Intime-se a parte exequente acerca da disponibilidade do(s) demonstrativo(s) de pagamento retro anexado(s), bem como de que eventuais pedidos de transferência de valores deverão ser apresentados através do evento específico "PETIÇÃO - PEDIDO DE TED".

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:59

Paga

27/03/2026, 13:30

Por decisão judicial

24/11/2025, 12:08

Petição

24/11/2025, 11:46

Publicação

24/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 360 - 01/11/2025 - COMUNICAÇÕES

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:31

Expedida/certificada

19/11/2025, 14:07

Petição

03/11/2025, 09:00

Petição

01/11/2025, 02:11

Publicação

24/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do Juízo da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo: Intime-se a parte exequente acerca da disponibilidade do(s) demonstrativo(s) de pagamento retro anexado(s), bem como de que eventuais pedidos de transferência de valores deverão ser apresentados através do evento específico "PETIÇÃO - PEDIDO DE TED".

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 16:11

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:11

Paga

22/10/2025, 14:43

Paga

22/10/2025, 14:43

Por decisão judicial

03/09/2025, 15:27

Enviada ao Tribunal

03/09/2025, 09:30

Enviada ao Tribunal

03/09/2025, 09:30

Documento (Certidão)

02/09/2025, 10:41

Petição

01/09/2025, 15:24

Petição

31/08/2025, 22:46

Publicação

25/08/2025, 02:44

Petição

22/08/2025, 14:56

Confirmada

22/08/2025, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos autos (evento 336, EMBDECL1). Vieram conclusos. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis apenas excepcionalmente, para desfazer obscuridades, afastar contradições, suprir omissões que se registrem na sentença, ou mesmo para correção de erro material, na forma do art. 1.022 do CPC. No caso, a parte exequente requer o pagamento de honorários advocatícios de 10% com base no artigo 523, § 1º, do CPC. Entretanto, tal dispositivo legal não se aplica ao cumprimento de sentença promovido contra pessoas jurídicas de direito público, que é regida por regras próprias (artigos 534 e seguintes do CPC), tendo ele aplicação somente ao cumprimento de sentença movido contra pessoas físicas e jurídicas de direito privado, o que não é o caso destes autos. Portanto, tais honorários são incabíveis na hipótese destes autos. Quanto ao pedido de pagamento do saldo complementar por RPV, indefiro-o, uma vez que o precatório nº 5032994-70.2024.4.04.9388, expedido no evento 257, REQPAGAM1, ainda não foi pago, de modo que, caso o saldo fosse requisitado por RPV, ele seria pago antes do precatório, ocasionando o indevido fracionamento da execução. Ante o exposto, REJEITO dos embargos declaratórios da parte exequente. Intimem-se.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:31

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 17:02

Petição

21/08/2025, 14:49

Petição

20/08/2025, 16:14

Confirmada

20/08/2025, 16:14

Publicação

19/08/2025, 02:36

Publicação

18/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 327 - 15/08/2025 - Juntado(a)

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO Não tendo sido impugnado pelas partes, homologo o cálculo da Contadoria Judicial (evento 312, CALC1), de acordo com o qual a execução deverá prosseguir. Requisitem-se os valores devidos, conforme o cálculo da Contadoria Judicial. Intimem-se. Nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento da requisição.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:37

Outras Decisões

14/08/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:27

Petição

14/08/2025, 15:20

Petição

05/08/2025, 20:26

Publicação

31/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 312 - 28/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:31

Expedida/certificada

29/07/2025, 10:14

Expedida/certificada

29/07/2025, 10:14

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 19:59

Cálculo de Liquidação

28/07/2025, 19:59

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 17:40

Outras Decisões

09/07/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 17:18

Petição

09/07/2025, 09:26

Publicação

09/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 303 - 04/07/2025 - PETIÇÃO

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:16

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:48

Petição

04/07/2025, 18:31

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 12:32

Petição

17/06/2025, 08:35

Publicação

02/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento nº 5041550-95.2024.4.04.0000, interposto pelo INSS, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente cálculo dos valores remanescentes devidos, descontados os valores incontroversos requisitados. 2. Apresentado o cálculo, intime-se o INSS para manifestação, pelo prazo de 30 dias. 3. Na ausência de impugnação, requisitem-se os valores remanescentes devidos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:44

Mero expediente

26/05/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 14:01

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 14:18

Por decisão judicial

21/01/2025, 13:37

Petição

21/01/2025, 11:41

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Petição

13/01/2025, 20:55

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:35

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:35

Outras Decisões

09/01/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 13:30

Petição

09/01/2025, 06:10

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 14:35

Petição

10/12/2024, 14:08

Petição

04/12/2024, 11:49

Confirmada

04/12/2024, 11:49

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

28/11/2024, 15:41

Petição

28/11/2024, 09:59

Confirmada

28/11/2024, 09:59

Comunicação eletrônica

28/11/2024, 09:49

Expedida/certificada

25/11/2024, 11:03

Ato ordinatório

25/11/2024, 11:03

Paga

25/11/2024, 10:19

Expedida/certificada

22/11/2024, 14:38

Expedida/certificada

22/11/2024, 14:38

Outras Decisões

22/11/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 14:04

Petição

21/11/2024, 15:13

Expedida/certificada

13/11/2024, 15:06

Petição

11/11/2024, 09:24

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Enviada ao Tribunal

26/10/2024, 09:41

Enviada ao Tribunal

26/10/2024, 09:41

Expedida/certificada

23/10/2024, 13:22

Documento (Certidão)

23/10/2024, 12:50

Petição

23/10/2024, 09:45

Expedida/certificada

17/10/2024, 11:48

Petição

16/10/2024, 11:20

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Petição

04/10/2024, 19:39

Expedida/certificada

02/10/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:30

Petição

02/10/2024, 14:22

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 10:24

Petição

19/09/2024, 10:24

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2024, 13:52

Movimentação processual

23/08/2024, 13:52

Petição

23/08/2024, 08:17

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 12:29

Movimentação processual

09/07/2024, 12:29

Petição

09/07/2024, 11:30

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:01

Petição

20/06/2024, 15:28

Expedida/certificada

10/06/2024, 09:37

Petição

10/06/2024, 09:37

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2024, 16:28

Movimentação processual

22/05/2024, 16:28

Petição

22/05/2024, 14:21

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

17/05/2024, 23:01

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:01

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:54

Expedida/certificada

25/04/2024, 14:40

Petição

24/04/2024, 15:24

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2024, 13:30

Petição

08/04/2024, 13:30

Expedida/certificada

04/04/2024, 14:58

Petição

04/04/2024, 14:58

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:41

Petição

03/04/2024, 08:50

Expedida/certificada

01/04/2024, 13:56

Expedida/certificada

01/04/2024, 13:56

Petição

29/03/2024, 00:21

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2024, 16:27

Mero expediente

11/03/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 15:22

Petição

04/03/2024, 15:44

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 23:20

Petição

23/02/2024, 19:27

Petição

23/02/2024, 15:08

Expedida/certificada

20/02/2024, 09:31

Expedida/certificada

20/02/2024, 09:31

Petição

20/02/2024, 09:30

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 13:45

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:09

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:49

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 15:25

Petição

18/12/2023, 08:28

Petição

06/12/2023, 18:18

Expedida/certificada

28/11/2023, 16:48

Petição

28/11/2023, 14:12

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Petição

20/11/2023, 13:30

Expedida/certificada

16/11/2023, 13:44

Petição

16/11/2023, 09:43

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:01

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Petição

02/10/2023, 16:06

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Petição

01/10/2023, 12:46

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:16

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 16:15

Petição

27/09/2023, 15:28

Expedida/certificada

21/09/2023, 10:02

Outras Decisões

21/09/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 17:01

Mudança de Classe Processual

19/09/2023, 17:01

Recebimento

19/09/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS (Pauta: 1164) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS (Pauta: 650) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS (Pauta: 1103) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

11/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2018, 14:57

Petição

30/07/2018, 13:07

Documento (Certidão)

03/07/2018, 14:35

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:37

Confirmada

11/06/2018, 23:59

Petição

07/06/2018, 15:31

Expedida/certificada

01/06/2018, 12:41

Expedida/certificada

01/06/2018, 12:40

Petição

01/06/2018, 11:10

Petição

02/05/2018, 17:48

Documento (Certidão)

16/04/2018, 19:18

Confirmada

08/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2018, 16:07

Procedência em Parte

29/03/2018, 16:07

Conclusão (para julgamento)

26/10/2017, 10:03

Petição

26/10/2017, 10:03

Petição

25/10/2017, 17:30

Confirmada

02/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2017, 10:52

Petição

21/09/2017, 18:03

Confirmada

04/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2017, 16:49

Mero expediente

25/08/2017, 16:46

Conclusão (para decisão)

25/08/2017, 15:25

Petição

25/08/2017, 14:41

Expedida/certificada

21/08/2017, 15:55

Petição

21/08/2017, 15:53

Confirmada

06/07/2017, 23:59

Petição

29/06/2017, 17:57

Expedida/certificada

26/06/2017, 14:13

Expedida/certificada

26/06/2017, 14:13

Mero expediente

26/06/2017, 13:58

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 12:57

Recebimento

23/06/2017, 15:58

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2014, 13:08

Petição

15/12/2014, 18:53

Petição

09/12/2014, 11:49

Confirmada

08/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2014, 09:16

Movimentação processual

28/11/2014, 09:15

Mero expediente

27/11/2014, 14:32

Conclusão (para decisão)

26/11/2014, 16:53

Petição

17/11/2014, 15:25

Confirmada

14/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2014, 14:10

Petição

03/11/2014, 18:48

Petição

24/10/2014, 23:39

Confirmada

20/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2014, 11:09

Expedida/certificada

10/10/2014, 11:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2014, 11:09

Conclusão (para julgamento)

09/10/2014, 14:52

Petição

08/10/2014, 18:20

Confirmada

11/09/2014, 23:59

Petição

10/09/2014, 18:09

Confirmada

10/09/2014, 18:09

Expedida/certificada

01/09/2014, 13:09

Procedência em Parte

01/09/2014, 13:09

Conclusão (para julgamento)

10/05/2014, 00:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2014, 16:19

Documento (Certidão)

09/05/2014, 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2014, 16:51

Determinação de Diligência

26/03/2014, 13:25

Conclusão (para julgamento)

30/01/2014, 17:03

Expedição de documento

23/01/2014, 17:16

Petição

06/01/2014, 15:27

Confirmada

20/12/2013, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2013, 10:50

Mero expediente

09/12/2013, 14:39

Conclusão (para decisão)

27/11/2013, 13:38

Petição

26/11/2013, 16:27

Confirmada

26/11/2013, 16:27

Expedida/certificada

18/11/2013, 16:50

Mero expediente

18/11/2013, 07:30

Conclusão (para decisão)

23/10/2013, 15:14

Petição

22/10/2013, 17:18

Petição

11/10/2013, 16:41

Confirmada

06/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2013, 09:41

Expedida/certificada

26/09/2013, 09:41

Petição

25/09/2013, 17:16

Confirmada

22/09/2013, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2013, 18:40

Petição

05/09/2013, 13:40

Petição

04/09/2013, 16:44

Confirmada

30/08/2013, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2013, 12:42

Petição

23/07/2013, 19:02

Petição

04/07/2013, 18:46

Petição

03/07/2013, 16:14

Decurso de Prazo

02/07/2013, 01:04

Confirmada

20/06/2013, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2013, 16:45

Petição

10/06/2013, 11:56

Confirmada

31/05/2013, 23:59

Documento (Certidão)

27/05/2013, 18:07

Expedida/certificada

21/05/2013, 09:00

Petição

20/05/2013, 11:29

Confirmada

10/05/2013, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2013, 12:40

Ato ordinatório

30/04/2013, 12:39

Decurso de Prazo

30/04/2013, 01:06

Confirmada

18/04/2013, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2013, 09:40

Petição

05/04/2013, 12:26

Confirmada

01/04/2013, 23:59

Petição

01/04/2013, 11:38

Confirmada

01/04/2013, 11:38

Expedida/certificada

25/03/2013, 14:55

Mero expediente

25/03/2013, 13:33

Conclusão (para decisão)

22/03/2013, 10:55

Expedida/certificada

22/03/2013, 10:53

Petição

21/03/2013, 15:07

Decurso de Prazo

16/03/2013, 01:03

Petição

11/03/2013, 19:19

Confirmada

08/03/2013, 23:59

Petição

07/03/2013, 18:06

Expedida/certificada

26/02/2013, 13:42

Expedida/certificada

26/02/2013, 13:42

Petição

25/02/2013, 18:05

Petição

20/02/2013, 13:40

Confirmada

17/02/2013, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2013, 11:36

Mero expediente

06/02/2013, 18:36

Conclusão (para decisão)

01/02/2013, 17:14

Petição

24/01/2013, 18:11

Confirmada

21/01/2013, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2013, 11:08

Petição

10/01/2013, 14:23

Confirmada

20/12/2012, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2012, 11:01

Petição

07/12/2012, 13:17

Petição

29/10/2012, 09:03

Confirmada

06/10/2012, 23:59

Expedida/Certificada

26/09/2012, 10:58

Expedida/certificada

26/09/2012, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2012, 18:30

Conclusão (para decisão)

24/09/2012, 17:01

Distribuição (sorteio)

02/08/2012, 18:33

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

•04/08/2023, 00:00

•01/06/2023, 00:00

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

•04/08/2023, 00:00

•01/06/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00

•11/11/2022, 00:00