Apelação Cível 5015219-15.2012.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5015219-15.2012.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o precatório nº 5026565-53.2025.4.04.9388 ainda não foi pago, aguarde-se o seu pagamento. Intimem-se.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 386 - 30/04/2026 - COMUNICAÇÕES

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 383 - 29/04/2026 - RESPOSTA

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 375 - 12/04/2026 - COMUNICAÇÕES

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do Juízo da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo: Intime-se a parte exequente acerca da disponibilidade do(s) demonstrativo(s) de pagamento retro anexado(s), bem como de que eventuais pedidos de transferência de valores deverão ser apresentados através do evento específico "PETIÇÃO - PEDIDO DE TED".

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 360 - 01/11/2025 - COMUNICAÇÕES

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do Juízo da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo: Intime-se a parte exequente acerca da disponibilidade do(s) demonstrativo(s) de pagamento retro anexado(s), bem como de que eventuais pedidos de transferência de valores deverão ser apresentados através do evento específico "PETIÇÃO - PEDIDO DE TED".

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos autos (evento 336, EMBDECL1). Vieram conclusos. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis apenas excepcionalmente, para desfazer obscuridades, afastar contradições, suprir omissões que se registrem na sentença, ou mesmo para correção de erro material, na forma do art. 1.022 do CPC. No caso, a parte exequente requer o pagamento de honorários advocatícios de 10% com base no artigo 523, § 1º, do CPC. Entretanto, tal dispositivo legal não se aplica ao cumprimento de sentença promovido contra pessoas jurídicas de direito público, que é regida por regras próprias (artigos 534 e seguintes do CPC), tendo ele aplicação somente ao cumprimento de sentença movido contra pessoas físicas e jurídicas de direito privado, o que não é o caso destes autos. Portanto, tais honorários são incabíveis na hipótese destes autos. Quanto ao pedido de pagamento do saldo complementar por RPV, indefiro-o, uma vez que o precatório nº 5032994-70.2024.4.04.9388, expedido no evento 257, REQPAGAM1, ainda não foi pago, de modo que, caso o saldo fosse requisitado por RPV, ele seria pago antes do precatório, ocasionando o indevido fracionamento da execução. Ante o exposto, REJEITO dos embargos declaratórios da parte exequente. Intimem-se.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 327 - 15/08/2025 - Juntado(a)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO Não tendo sido impugnado pelas partes, homologo o cálculo da Contadoria Judicial (evento 312, CALC1), de acordo com o qual a execução deverá prosseguir. Requisitem-se os valores devidos, conforme o cálculo da Contadoria Judicial. Intimem-se. Nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento da requisição.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 312 - 28/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 303 - 04/07/2025 - PETIÇÃO

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015219-15.2012.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ALCINO MONTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento nº 5041550-95.2024.4.04.0000, interposto pelo INSS, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente cálculo dos valores remanescentes devidos, descontados os valores incontroversos requisitados. 2. Apresentado o cálculo, intime-se o INSS para manifestação, pelo prazo de 30 dias. 3. Na ausência de impugnação, requisitem-se os valores remanescentes devidos.

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2023, 16:14

Trânsito em julgado

18/09/2023, 19:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00