Cumprimento de sentença 5002773-95.2017.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 69.660,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROGERIO SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

YURI VIEIRA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 13:25

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:47

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:49

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 13:25

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:47

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•18/01/2018, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2017, 13:14

24/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

13/11/2025, 14:52

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

10/11/2025, 18:19

Despacho

10/11/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 15:54

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

02/09/2025, 19:13

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

01/09/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/08/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

31/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

29/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:34

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50027739520174047207/TRF

23/06/2025, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ROGÉRIO SOUZA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL ROQUE BURIGO (OAB SC034142) ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE (OAB SC035281) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002773-95.2017.4.04.7207/SC (Pauta: 418) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

23/04/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/04/2018, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/03/2018, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/03/2018, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

23/02/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

28/01/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

18/01/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2018, 17:50

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2017, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

01/11/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/10/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/10/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/09/2017, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/09/2017, 21:12

Ato Ordinatório

26/09/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/09/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 10:36

Juntada de Petição

18/08/2017, 20:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

28/07/2017, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

10/07/2017, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/07/2017, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 13:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

28/06/2017, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

20/06/2017, 10:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/06/2017, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2017, 15:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCTUBCEJUA para SCTUB01F)

13/06/2017, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/06/2017, 17:30

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCTUB01F para SCTUBCEJUA)

09/06/2017, 13:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/06/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2017, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2017, 13:27

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 10:48