Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005992-12.2018.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

JOANA ANDRESSA DOVAO DE VARGAS

CPF

Autor

JOAO ANDRE DOVAO DE VARGAS

CPF

Autor

MANOELA TORBES DOVAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

AIR VALENTE DUARTE LEMOS

OAB/RS 111249·CPF·Representa: Autor

AIR VALENTE DUARTE LEMOS

OAB/RS 111249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

07/01/2025, 17:49

Documento (Certidão)

10/12/2024, 11:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 11:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:00

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:53

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:37

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:08

Documento (Certidão)

22/11/2024, 00:48

Documento (Carta)

21/11/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

04/11/2024, 15:17

Mero expediente

30/10/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:39

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(238)

Por decisão judicial

07/01/2025, 17:49

Documento (Certidão)

10/12/2024, 11:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 11:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:00

Documentos

•11/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:53

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:37

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:08

Documento (Certidão)

22/11/2024, 00:48

Documento (Carta)

21/11/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

04/11/2024, 15:17

Mero expediente

30/10/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:39

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 19:43

Mero expediente

17/10/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:18

Documento (Certidão)

17/10/2024, 16:03

Documento (Certidão)

17/10/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:08

Expedida/certificada

17/10/2024, 11:57

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:03

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:13

Mero expediente

02/10/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:02

Paga

24/09/2024, 12:35

Paga

24/09/2024, 12:35

Por decisão judicial

19/07/2024, 11:51

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:02

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 11:11

Mero expediente

17/06/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 08:14

Comunicação eletrônica

05/06/2024, 19:36

Comunicação eletrônica

05/06/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:59

Documento (Certidão)

17/05/2024, 20:54

Documento (Certidão)

02/05/2024, 00:35

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

04/04/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 15:01

Expedida/certificada

02/04/2024, 14:48

Mero expediente

02/04/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 09:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:14

Por decisão judicial

19/02/2024, 09:39

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:03

Documento (Certidão)

25/01/2024, 20:13

Comunicação eletrônica

24/01/2024, 07:57

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 02:30

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 12:36

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 17:07

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 17:07

Expedida/certificada

15/01/2024, 13:52

Mero expediente

15/01/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 00:04

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 15:58

Mero expediente

18/12/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 19:47

Expedida/certificada

11/12/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 18:55

Por decisão judicial

06/10/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:24

Expedida/certificada

06/10/2023, 14:14

Expedida/certificada

06/10/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 13:58

Expedida/certificada

27/09/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 00:26

Paga

26/09/2023, 15:45

Paga

26/09/2023, 15:45

Por decisão judicial

30/08/2023, 10:08

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:41

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:41

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:48

Confirmada

24/08/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 19:07

Expedida/certificada

18/08/2023, 17:40

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:28

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 20:55

Expedida/certificada

10/07/2023, 18:45

Outras Decisões

10/07/2023, 18:45

Mudança de Classe Processual

05/07/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:12

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:40

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:09

Mero expediente

08/05/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

07/05/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 23:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 20:12

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 11:14

Confirmada

04/04/2023, 11:14

Expedida/certificada

04/04/2023, 10:22

Expedida/certificada

04/04/2023, 10:22

Recebimento

03/04/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOANA ANDRESSA DOVAO DE VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: AIR VALENTE DUARTE LEMOS (OAB RS111249) APELANTE: JOAO ANDRE DOVAO DE VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: AIR VALENTE DUARTE LEMOS (OAB RS111249) APELANTE: MANOELA TORBES DOVAO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: AIR VALENTE DUARTE LEMOS (OAB RS111249) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005992-12.2018.4.04.7101/RS (Pauta: 1181) RELATOR: Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA

11/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 10:05

Confirmada

16/08/2022, 10:05

Expedida/certificada

12/08/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 12:55

Confirmada

11/08/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 11:34

Expedida/certificada

04/08/2022, 14:12

Conclusão (para julgamento)

05/07/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 13:44

Confirmada

01/07/2022, 13:44

Expedida/certificada

30/06/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 20:32

Expedida/certificada

28/06/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 10:30

Expedida/certificada

22/06/2022, 18:03

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/06/2022, 17:50

Documento (Mandado)

30/05/2022, 14:01

Documento (Mandado)

28/05/2022, 21:37

Documento (Mandado)

25/05/2022, 12:35

Mandado

23/05/2022, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 21:36

Expedida/certificada

19/05/2022, 15:14

Expedida/certificada

19/05/2022, 15:14

Ato ordinatório

19/05/2022, 15:14

Documento (Mandado)

19/05/2022, 14:06

Documento (Mandado)

18/05/2022, 15:03

Mandado

16/05/2022, 14:15

Mandado

16/05/2022, 14:13

Mandado

16/05/2022, 14:08

Mandado

16/05/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 20:13

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:40

Confirmada

10/05/2022, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 18:25

Confirmada

06/05/2022, 18:25

Expedida/certificada

06/05/2022, 16:31

Expedida/certificada

06/05/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 19:23

Expedida/certificada

05/05/2022, 18:54

Expedida/certificada

05/05/2022, 18:54

Documento (Certidão)

05/05/2022, 18:54

Documento (Certidão)

05/05/2022, 18:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/05/2022, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 18:49

Por decisão judicial

08/09/2020, 17:30

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 15:23

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

20/03/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 16:34

Confirmada

20/03/2020, 16:34

Expedida/certificada

20/03/2020, 15:02

Expedida/certificada

20/03/2020, 15:02

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 11:49

Confirmada

13/03/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 16:38

Expedida/certificada

12/03/2020, 14:55

Expedida/certificada

12/03/2020, 14:55

Expedida/certificada

12/03/2020, 14:55

Expedida/certificada

12/03/2020, 14:55

Expedida/certificada

12/03/2020, 14:55

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

12/03/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 14:52

Confirmada

01/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 19:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 15:32

Confirmada

21/02/2020, 15:31

Expedida/certificada

20/02/2020, 18:37

Mero expediente

20/02/2020, 18:37

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 18:18

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 20:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 15:53

Expedida/certificada

03/02/2020, 14:50

Recebimento

27/01/2020, 11:17

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 10:30

Documento (Certidão)

17/09/2019, 12:42

Confirmada

14/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 06:19

Expedida/certificada

04/09/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 12:23

Confirmada

23/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 17:40

Confirmada

15/08/2019, 17:40

Expedida/certificada

13/08/2019, 23:20

Improcedência

13/08/2019, 23:20

Conclusão (para julgamento)

10/06/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 17:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/05/2019, 14:28

Confirmada

12/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 16:18

Confirmada

06/05/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2019, 19:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 20:37

Expedida/certificada

02/05/2019, 19:01

Mero expediente

02/05/2019, 19:01

Conclusão (para decisão)

02/05/2019, 18:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 10:23

Confirmada

21/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2019, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 16:13

Expedida/certificada

07/02/2019, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 11:22

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 12:10

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 12:47

Confirmada

24/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2018, 18:48

Expedida/certificada

14/11/2018, 17:19

Expedida/certificada

14/11/2018, 17:17

Expedida/Certificada

14/11/2018, 17:16

Mero expediente

13/11/2018, 20:26

Conclusão (para decisão)

13/11/2018, 13:42

Petição (Petição (outras))

03/11/2018, 19:45

Mero expediente

03/11/2018, 12:17

Conclusão (para decisão)

26/10/2018, 10:35

Distribuição (sorteio)

25/10/2018, 23:08