Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS
APELADO: GUAIBA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA BARBOSA (OAB RS051705) ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA STOCCO (OAB RS070802) ADVOGADO(A): VERIDIANA TAVARES MARTINS (OAB RS068362) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049581-23.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 254) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA