Mandado de Segurança Cível 5000960-98.2020.4.04.7216 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5000960-98.2020.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2072817/SC (2023/0161099-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 GIUSEPPE PECORARI MELOTTI - RJ136165 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE - RJ186025 THALES BELCHIOR PAIXÃO - RJ201626 CAROLINA JEZLER MULLER - SP349101 MATHEUS MARTINS ALVES - RJ243234 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000960-98.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 385) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000960-98.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 385) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

27/01/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: AMANDA BECKE MACHADO FREITAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000960-98.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: AMANDA BECKE MACHADO FREITAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000960-98.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

01/08/2022, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

03/06/2022, 09:30

Depósito de Bens/Dinheiro

03/06/2022, 09:30

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2022, 15:51

Documento (Certidão)

21/02/2022, 15:51

Documento (Certidão)

21/02/2022, 15:51

Documento (Certidão)

21/02/2022, 15:51

Documento (Certidão)

21/02/2022, 15:51

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000960-98.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 385) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: AMANDA BECKE MACHADO FREITAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000960-98.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: AMANDA BECKE MACHADO FREITAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: THALES BELCHIOR PAIXAO ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000960-98.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

01/08/2022, 00:00

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