Cumprimento de sentença 5001450-87.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 66.890,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

RAFAEL OLIVEIRA ARRUDA

CPF

Autor

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VERONICA DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/SC 048268·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LEONARDO ZENI

OAB/SC 032578·CPF·Representa: Autor

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC 009683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/04/2026, 18:09

Juntada de Petição

03/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

10/05/2024, 20:49

Baixa Definitiva

22/02/2024, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

22/02/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

31/01/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/01/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/01/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/01/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 16:54

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição

03/04/2026, 18:09

Juntada de Petição

03/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

10/05/2024, 20:49

Baixa Definitiva

22/02/2024, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 16:51

22/02/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

31/01/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/01/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/01/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/01/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/01/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/12/2023

19/12/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/12/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:24

Decisão interlocutória

17/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/10/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/10/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/10/2023, 13:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2023

11/10/2023, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2023, 15:49

Expedição de ofício

29/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLAG01

28/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos - SCLAG01 -> SCFLPNCJ

28/09/2023, 16:01

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/09/2023, 16:01

Juntada de Petição

25/09/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/09/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/08/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/08/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:13

Decisão interlocutória

07/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 17:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/07/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:28

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLAG01

09/05/2023, 19:50

Remetidos os Autos - SCLAG01 -> SCFLPNCJ

07/11/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/11/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:00

Decisão interlocutória

30/09/2022, 16:29

Juntada de Petição

05/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:35

Decisão interlocutória

04/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2022, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2022, 17:12

Juntada de Petição

22/07/2022, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$38.875,83 em 20/07/2022 (ID 050000016202207183)

21/07/2022, 09:32

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

23/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/06/2022, 16:33

Despacho

21/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/05/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/05/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 11:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50014508720194047206

21/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ LEONARDO ZENI (OAB SC032578) ADVOGADO: PATRICIA VERONICA DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB SC048268) APELANTE: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA (OAB PR031182) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001450-87.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 488) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

05/02/2020, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

05/02/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/02/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/02/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

13/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/12/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/12/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

09/11/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/10/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/08/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/07/2019, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/07/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/07/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

29/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/06/2019, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2019, 09:17

Juntada de Petição - CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (PR031182 - RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORREA)

14/06/2019, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/05/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 - SCLAG01-2019/02290289<br/>(CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA)

21/05/2019, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - SCLAG01-2019/02290289

21/05/2019, 12:20

Expedição de mandado - SCLAG01-2019/02290289<br/>(CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

13/05/2019, 15:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 14:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/05/2019, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2019, 17:00

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01S)

09/05/2019, 15:23

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01S para SCLAGCEJUA)

09/05/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2019, 13:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/03/2019, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/03/2019, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2019, 09:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/03/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 19:01

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 16:06

PETIÇÃO

•19/05/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2019, 17:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:46

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•29/01/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 16:06

PETIÇÃO

•19/05/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2019, 17:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:46

SENTENÇA

•30/10/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 15:40