Cumprimento de sentença 5051922-85.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 63.745,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

ARLETE DE SENNA

CPF

Autor

MARTIM CUNHA DE SENNA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA FIGUEIREDO ROA

OAB/RS 087185·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA PIUCO

OAB/RS 048122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

16/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

24/10/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

14/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

13/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 17:29

Determinada a intimação

10/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

26/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16854122-6

01/05/2025, 08:52

Expedição de Alvará

29/04/2025, 08:21

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

16/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

24/10/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

14/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:08

13/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 17:29

Determinada a intimação

10/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

26/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16854122-6

01/05/2025, 08:52

Expedição de Alvará

29/04/2025, 08:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

24/04/2025, 10:31

Juntada de Petição

07/04/2025, 10:32

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$127.580,57 em 02/04/2025 (ID 050000008322504010) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16854122-6

03/04/2025, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

01/04/2025, 16:40

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

17/03/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/02/2025, 01:28

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

29/01/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 14:30

Determinada a intimação

09/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/10/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 06:47

Determinada a intimação

04/10/2024, 06:47

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

06/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 08:34

Determinada a intimação

05/07/2024, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:08

Determinada a intimação

08/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

07/12/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 06:38

Determinada a intimação

09/11/2023, 06:38

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/09/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/09/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

11/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/09/2023, 10:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/09/2023

06/09/2023, 08:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/09/2023

06/09/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/08/2023, 17:06

Determinada a intimação

03/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/06/2023, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50482505820224040000/TRF

28/06/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2023, 11:20

Determinada a intimação

01/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50482505820224040000/TRF

23/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/04/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

04/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2023, 10:14

Determinada a intimação

04/04/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50482505820224040000/TRF

17/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/12/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/12/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

20/12/2022, 11:31

Determinada a intimação

19/12/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 16:20

Juntada de Petição

28/11/2022, 19:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 78 e 77 Número: 50482505820224040000/TRF

23/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - (c096067 - JOSE ELIAS AZMUS BUCHABQUI para CEPVA077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

04/11/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/10/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 07:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$70.244,60 em 30/09/2022 (ID 050000017542209296)

01/10/2022, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$7.636,13 em 29/09/2022 (ID 050000017002209288)

30/09/2022, 10:48

Juntada de Petição

20/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

29/08/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

06/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50519228520204047100

26/04/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARLETE DE SENNA (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA FIGUEIREDO ROA (OAB RS087185) APELANTE: MARTIM CUNHA DE SENNA (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA FIGUEIREDO ROA (OAB RS087185) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051922-85.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 531) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

29/07/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

28/07/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 11:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 340,00 em 22/6/2021 Número de referência: 824205

26/06/2021, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/06/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/06/2021, 19:49

Juntada de Petição

22/06/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 08:32

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2021, 08:32

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

24/03/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/03/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 10:08

Determinada a intimação

01/03/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 15:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPOA24F para RSPOA24S) - processo: 50560696220174047100

12/02/2021, 13:49

Despacho

11/02/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/12/2020, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/12/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/12/2020, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/11/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/10/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/10/2020, 13:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2020, 14:24

Determinada a citação

21/09/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA04S para RSPOA24F)

21/09/2020, 14:12

Alterado o assunto processual

21/09/2020, 14:12

Determinada a intimação

21/09/2020, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 06:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 07:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2022, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•20/05/2021, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:26

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 06:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 07:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2022, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•20/05/2021, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 14:10

OUTROS

•18/09/2020, 12:54

OUTROS

•18/09/2020, 12:54