Cumprimento de sentença 5017531-07.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 115.380,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

FABIO PAULO PEREIRA

CPF

Autor

RESIDENCIAL SEVILLA TRIANA SPE LTDA.

CNPJ

Reu

NELI DE FREITAS

CPF

Reu

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CAVALHEIRO BARTZ

OAB/RS 077429·CPF·Representa: Autor

EVERTON LEMOS DOS SANTOS

OAB/RS 055276·CPF·Representa: Autor

DANIELA FILTER FRIEDRICH

OAB/RS 079073·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAIVA NUNES

OAB/RS 085908·CPF·Representa: Autor

FABIO CARBONI CECCON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

BRUNO CAVALHEIRO BARTZ

OAB/RS 077429·CPF·Representa: Autor

EVERTON LEMOS DOS SANTOS

OAB/RS 055276·CPF·Representa: Autor

DANIELA FILTER FRIEDRICH

OAB/RS 079073·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAIVA NUNES

OAB/RS 085908·CPF·Representa: Autor

FABIO CARBONI CECCON

CPF·Representa: Réu

LILIAN ALVES ACKERMANN

CPF·Representa: Réu

LARISSA SBERSE MORAS

OAB/RS 114153·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR 035463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

20/02/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 263

04/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 263

03/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

29/01/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 256

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 256

21/01/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 256

07/01/2026, 09:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16942175-5

07/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 08:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16942174-7

07/01/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

05/01/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(268)

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

20/02/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 263

04/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 263

03/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 13:53

30/01/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

29/01/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 256

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 256

21/01/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 256

07/01/2026, 09:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16942175-5

07/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 08:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16942174-7

07/01/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

05/01/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

11/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

08/10/2025, 21:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$1.321,91 em 06/10/2025 (ID 050000001762510061) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16942175-5

07/10/2025, 08:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$13.219,14 em 06/10/2025 (ID 050000001752510069) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16942174-7

07/10/2025, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 244

19/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 244

18/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:43

Determinada a intimação

17/09/2025, 13:43

Juntada de Petição

22/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

12/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

12/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

05/03/2025, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

14/02/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16818539-0

14/02/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/01/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:39

Juntada de Petição

23/01/2025, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$35.364,82 em 27/11/2024 (ID 050000010422411252) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16818539-0

28/11/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

20/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

19/11/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:12

Determinada a intimação

14/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

15/08/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU357

17/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:38

Determinada a intimação

15/07/2024, 16:38

Juntada de Petição

26/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

22/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15609558-7

29/03/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/03/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:53

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/12/2023, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$33.663,11 em 06/12/2023 (ID 050000017082312056)

07/12/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:36

Determinada a intimação

07/11/2023, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174016920234040000/TRF

22/09/2023, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/09/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

29/08/2023, 10:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/08/2023

29/08/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174016920234040000/TRF

22/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/07/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174016920234040000/TRF

16/06/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/06/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

13/06/2023, 15:51

Determinada a intimação

06/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/05/2023, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 171 Número: 50174016920234040000/TRF

24/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

27/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/02/2023, 16:38

Juntada de Petição - (C068876 - PABLO DRUM para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

17/01/2023, 12:29

Juntada de Petição

13/01/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:22

Juntada de Petição

13/10/2022, 14:00

Juntada de Petição - (C068876 - PABLO DRUM para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

11/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para PR035463 - TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH)

06/10/2022, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$90.471,28 em 27/09/2022 (ID 050000002592209232)

28/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/06/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/06/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/06/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142 e 141

26/05/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/05/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/05/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50175310720204047100

12/05/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO PAULO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: Daniela Filter Friedrich (OAB RS079073) ADVOGADO: RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ADVOGADO: BRUNO CAVALHEIRO BARTZ (OAB RS077429) ADVOGADO: EVERTON LEMOS DOS SANTOS (OAB RS055276) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: RESIDENCIAL SEVILLA TRIANA SPE LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELADO: DIEDE PARTICIPACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELADO: NELI DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017531-07.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 536) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

04/10/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/10/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 130

17/09/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/09/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/08/2021, 22:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123 e 122

16/08/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124

15/08/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

05/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/08/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/07/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/07/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/07/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/07/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/07/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 109

20/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 18:11

Julgado improcedente o pedido

19/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/06/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/05/2021, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/05/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/04/2021, 17:32

Juntada de Petição

16/04/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/04/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/04/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 87

11/04/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:42

Determinada a intimação

05/04/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/03/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/03/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76

20/02/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:49

Determinada a intimação

03/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/01/2021, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/11/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/11/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 63

13/11/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/11/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 13:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

11/11/2020, 13:57

Juntada de certidão

11/11/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/10/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 14:33

Juntado(a)

16/09/2020, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/09/2020

15/09/2020, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 15/09/2020

11/09/2020, 17:54

Expedição de Edital - citação

08/09/2020, 11:50

Determinada a citação

03/09/2020, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2020, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 12:55

Juntada de certidão

21/07/2020, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

16/07/2020, 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

16/07/2020, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

15/07/2020, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

15/07/2020, 21:09

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

15/07/2020, 16:07

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

15/07/2020, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

15/07/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

21/06/2020, 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

21/06/2020, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

17/06/2020, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

17/06/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/06/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/06/2020, 23:59

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

10/06/2020, 14:33

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

10/06/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:06

Juntada de certidão

04/06/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/06/2020, 03:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/05/2020, 09:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2020, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/04/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

06/04/2020, 23:59

Juntada de certidão

30/03/2020, 13:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2020, 10:46

Determinada a citação

25/03/2020, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 09:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/03/2020, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA08F para RSPOA24F)

24/03/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/03/2020, 23:59

Declarada incompetência

11/03/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:55

SENTENÇA

•05/08/2021, 15:38

SENTENÇA

•19/07/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 13:42

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:55

SENTENÇA

•05/08/2021, 15:38

SENTENÇA

•19/07/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2021, 08:58

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2021, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 09:51

COMPROVANTES

•24/08/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 16:29

OUTROS

•09/03/2020, 09:59