Cumprimento de sentença 5014453-10.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 99.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

HELBER FERRARI

CPF

Autor

DANIELI CRISTINA VERTUAN

CPF

Autor

CCP ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA RODRIGUES LAZARIN

OAB/PR 082596·CPF·Representa: Autor

ALLISON DE OLIVEIRA

OAB/PR 059617·CPF·Representa: Autor

CLEBER TADEU YAMADA

OAB/PR 019012·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

31/05/2024, 16:48

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/02/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

27/02/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/02/2023, 19:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/02/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:53

Expedição de ofício

23/02/2023, 18:53

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

31/05/2024, 16:48

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/02/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

27/02/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:32

27/02/2023, 19:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/02/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:53

Expedição de ofício

23/02/2023, 18:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/02/2023, 14:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/02/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/02/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/02/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:07

Despacho

02/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 15:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/01/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/01/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

17/01/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/01/2023, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.563,43 em 04/01/2023 (ID 050000004842212231)

05/01/2023, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

12/12/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/12/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:32

Decisão interlocutória

30/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/11/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:19

Despacho

14/11/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:27

Juntada de Petição

07/10/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$37.057,29 em 21/09/2022 (ID 050000006052209200)

22/09/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:44

Determinada a intimação

23/08/2022, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/08/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/07/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50144531020174047003

08/07/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELI CRISTINA VERTUAN (AUTOR) ADVOGADO: ALLISON DE OLIVEIRA (OAB PR059617) ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES LAZARIN (OAB PR082596) APELANTE: HELBER FERRARI (AUTOR) ADVOGADO: ALLISON DE OLIVEIRA (OAB PR059617) ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES LAZARIN (OAB PR082596) APELADO: CCP ENGENHARIA DE OBRAS - EIRELI - EPP (RÉU) ADVOGADO: CLEBER TADEU YAMADA (OAB PR019012) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014453-10.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 521) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELI CRISTINA VERTUAN (AUTOR) ADVOGADO: ALLISON DE OLIVEIRA (OAB PR059617) ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES LAZARIN (OAB PR082596) APELANTE: HELBER FERRARI (AUTOR) ADVOGADO: ALLISON DE OLIVEIRA (OAB PR059617) ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES LAZARIN (OAB PR082596) APELADO: CCP ENGENHARIA DE OBRAS - EIRELI - EPP (RÉU) ADVOGADO: CLEBER TADEU YAMADA (OAB PR019012) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014453-10.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 521) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELI CRISTINA VERTUAN (AUTOR) ADVOGADO: ALLISON DE OLIVEIRA (OAB PR059617) ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES LAZARIN (OAB PR082596) APELANTE: HELBER FERRARI (AUTOR) ADVOGADO: ALLISON DE OLIVEIRA (OAB PR059617) ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES LAZARIN (OAB PR082596) APELADO: CCP ENGENHARIA DE OBRAS - EIRELI - EPP (RÉU) ADVOGADO: CLEBER TADEU YAMADA (OAB PR019012) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014453-10.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 474) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2019, 16:13

Juntada de Petição

26/03/2019, 16:13

Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

26/10/2018, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/10/2018, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/09/2018, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/09/2018, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/09/2018, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/08/2018, 00:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

22/08/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

22/08/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/08/2018, 13:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/08/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2018, 16:19

Autos com Juiz para Sentença

11/06/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/06/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/06/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

11/06/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/05/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/04/2018, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2018, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/04/2018, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/04/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

01/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 19:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2018, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/03/2018, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

14/03/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/03/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

13/03/2018, 01:04

Juntada de Petição

12/03/2018, 20:21

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 13 - PRMAR02-2017/01946982<br/>(CCP ENGENHARIA DE OBRAS - EIRELI - EPP)

19/02/2018, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/02/2018, 20:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 13 - PRMAR02-2017/01946982<br>CLAUDIA

29/01/2018, 11:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/12/2017, 23:59

Expedido Mandado - PRMAR02-2017/01946982<br/>(CCP ENGENHARIA DE OBRAS - EIRELI - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: PRMARCEMAN

19/12/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2017, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2017, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

14/12/2017, 11:42

Juntada de Petição

13/12/2017, 15:16

Juntada de Petição

13/12/2017, 10:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/12/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 16:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2017, 17:24

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:19

PETIÇÃO

•04/11/2022, 15:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:44

PETIÇÃO

•15/07/2022, 11:20

SENTENÇA

•14/08/2018, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 16:09