Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EFICIENCIA COBRANCA EMPRESARIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SIDNEI MUNHOZ (OAB SC013613) ADVOGADO(A): JOHN LENON JUNKES (OAB SC049407) ADVOGADO(A): DIOGO ARAO NASCIMENTO PAULO (OAB SC044418) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE BÄCHTOLD (OAB SC043778) ADVOGADO(A): MOHIAN SCHEIMANN ALVES (OAB SC055676)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BELTRÃO BRONZON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003713-05.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 468) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI