Apelação / Remessa Necessária 5000879-32.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

BERTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO TEXTEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS TONIELO PIGNATA

OAB/SP 399845·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

MATEUS TONIELO PIGNATA

OAB/SP 399845·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 12:26

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:06

Trânsito em julgado

31/01/2023, 17:05

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:02

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:55

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:34

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 12:14

Confirmada

28/11/2022, 12:14

Confirmada

28/11/2022, 07:05

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:53

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:53

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:53

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 09:48

Todas as movimentações(25)

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 12:26

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:06

Trânsito em julgado

31/01/2023, 17:05

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:02

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:55

Documentos

•11/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:34

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 12:14

Confirmada

28/11/2022, 12:14

Confirmada

28/11/2022, 07:05

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:53

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:53

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:53

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 09:48

Sentença confirmada

23/11/2022, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BERTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO TEXTEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATEUS TONIELO PIGNATA (OAB SP399845) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000879-32.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 316) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2022, 18:05

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:02

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 19:01

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 18:46

Distribuição (sorteio)

28/09/2022, 17:54