Cumprimento de sentença 5000172-23.2016.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.475.110,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2026, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03S para RSPEL01F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/04/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

31/03/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

29/03/2025, 23:59

Despacho

19/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/03/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:24

Todas as movimentações(175)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2026, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03S para RSPEL01F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 07:40

02/04/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

31/03/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

29/03/2025, 23:59

Despacho

19/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/03/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRIZON & FRONZA LTDA)

20/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

20/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

15/01/2025, 14:13

Despacho

09/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/12/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

17/12/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

26/11/2024, 12:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRIZON & FRONZA LTDA)

26/11/2024, 12:14

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

21/10/2024, 16:12

Decisão interlocutória

18/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 19:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2024, 13:59

Juntado(a)

31/05/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/05/2024, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:00

Despacho

18/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/02/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

23/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2023, 14:12

Despacho

17/10/2023, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/10/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

15/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:51

Transitado em Julgado

05/09/2023, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002033-55.2017.4.04.7105/RS, 5001972-97.2017.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 88, 90

05/09/2023, 09:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN03 Número: 50001722320164047120

04/09/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIZON & FRONZA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SHEILA FABIANA SCHMITT (OAB RS076892) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000172-23.2016.4.04.7120/RS (Pauta: 2430) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIZON & FRONZA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SHEILA FABIANA SCHMITT (OAB RS076892) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000172-23.2016.4.04.7120/RS (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSAN03 -> TRF4

04/10/2018, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001972-97.2017.4.04.7105/RS, 5002033-55.2017.4.04.7105/RS, 5001220-17.2016.4.04.7120/RS

04/10/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/09/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

11/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/08/2018, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/08/2018, 12:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 12/07/2018

30/07/2018, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/07/2018, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/07/2018, 13:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2018, 14:02

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

12/06/2018, 14:02

Autos com Juiz para Sentença

07/06/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/06/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

25/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2018, 14:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/05/2018, 14:54

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2018, 23:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

30/01/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/01/2018, 17:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/12/2017, 23:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSSTI01S para RSSAN03S) - processo: 50017858320134047120

27/11/2017, 14:48

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/11/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 13:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/11/2017, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2017, 11:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

05/10/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2017, 12:45

Expedido Alvará

06/09/2017, 18:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/08/2017, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2017, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2017, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 14:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/08/2017, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2017, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/07/2017, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2017, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51

23/06/2017, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/06/2017, 15:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/05/2017, 23:59

Ato Ordinatório

16/05/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2017, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/05/2017, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

15/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 16:22

Juntada

05/05/2017, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

05/05/2017, 16:20

Lavrada Certidão

04/05/2017, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2017, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2017, 14:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 04:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

23/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 14:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/01/2017, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2016, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/11/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2016, 11:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/11/2016, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2016, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/10/2016, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/09/2016, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2016, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2016, 13:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

15/08/2016, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/07/2016, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2016, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2016, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/05/2016, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

15/05/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2016, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2016, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2016, 17:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/05/2016, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2016, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/04/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2016, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/04/2016, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2016, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/02/2016, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2016, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2016, 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/02/2016, 16:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/02/2016

18/02/2016, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2016, 15:08

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50010435820134047120

12/02/2016, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:51

SENTENÇA

•12/06/2018, 14:02

SENTENÇA

•15/05/2018, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 18:03

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•06/09/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2017, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2016, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2016, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 14:45

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•25/02/2016, 09:16

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:51

SENTENÇA

•12/06/2018, 14:02

SENTENÇA

•15/05/2018, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 18:03

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•06/09/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2017, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2016, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2016, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 14:45

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•25/02/2016, 09:16

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•25/02/2016, 09:16

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•25/02/2016, 09:16

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•25/02/2016, 09:16

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•25/02/2016, 09:16

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•25/02/2016, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 16:26